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TJAC — 00014850220178010013

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara CriminalGrau: JEData Ajuizamento: 2017-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a3978fd7599cfa2d06cb558436f3b25b4b5b405ef9bc955f40e13f5a93202c5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-15 a 2018-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-28: Documento (TPU 581)
2018-02-27: Definitivo (TPU 246)
2018-02-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-23: Prescrição (TPU 11878)
2018-02-20: Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-19: Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-19: Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-30: Documento (TPU 581)
2017-11-29: Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-29: Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-29: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Ver outros registros do assunto TPU 3692

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-08-15T08:40:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
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2017-09-04T16:25:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2017-09-04T14:42:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-15T10:14:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2017-08-15T13:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
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2017-08-15T10:11:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-15T10:11:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2017-08-15T10:11:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2017-08-15T10:11:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2017-08-15T10:11:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-15T10:11:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2017-08-28T11:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
  ]
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2017-09-15T19:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2017-09-20T08:20:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2017-09-20T10:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2017-10-06T10:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2017-10-13T08:02:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2017-10-13T08:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2017-10-06T08:43:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2017-10-02T19:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2017-10-30T17:52:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2017-10-17T19:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2017-10-31T14:36:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2017-11-27T11:43:51.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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2017-11-29T11:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2017-11-29T11:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2017-11-30T10:02:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2017-11-29T11:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2018-01-19T10:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2018-02-19T16:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2018-02-20T16:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-27T08:28:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-27T08:30:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-23T18:11:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
2018-02-27T08:51:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

2018-03-28T09:35:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00031110220118260068 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-02-02 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
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- Órgão julgador: Vara Criminal / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS
TJSP — 00187103020108260451 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2010-07-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJSP
- Órgão julgador: Vara Criminal / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
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TJPR — 00000019220218160077 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-01-01 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
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- Tribunal: TJAC / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Vara Criminal / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA