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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT24 00241339520205240072

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de Três LagoasGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 255fdf68d09407d4ae00c307f81ef3d2f75fdf9115e6882fe7c402d5edef2b7e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 255fdf68d09407d4ae00c307f81ef3d2f75fdf9115e6882fe7c402d5edef2b7e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 227 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-06 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  3. 2020-09-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  4. 2021-03-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  5. 2022-03-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  6. 2022-09-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  7. 2024-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  8. 2024-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  9. 2024-05-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  10. 2024-06-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  11. 2024-07-31 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  12. 2024-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  13. 2024-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  14. 2024-12-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  15. 2025-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  16. 2025-08-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  17. 2026-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  18. 2026-03-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2020-08-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/165
  2. Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-09-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/168
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-03-09 para o assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/173

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 227 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-05 a 2026-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-19
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-18
Conclusão (TPU 51)
2026-02-05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-08-07
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-08-06
Mero expediente (TPU 11010)
2025-08-06
Conclusão (TPU 51)
2025-08-05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-12-06
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-09-04
Publicação (TPU 92)
2024-09-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Salário / Pagamento | Multa do Artigo 467 da CLT | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 227. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-05T14:04:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  2. 2020-03-05T14:04:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    },
    {
      "codigo": 15,
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    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
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  3. 2020-03-05T14:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  4. 2020-03-06T00:08:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
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  5. 2020-03-06T00:08:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  6. 2020-03-06T15:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  7. 2020-03-06T15:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
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  8. 2020-06-29T11:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  9. 2020-06-29T11:35:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  10. 2020-06-29T11:35:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  11. 2020-06-29T12:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  12. 2020-06-29T13:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  13. 2020-06-29T13:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  14. 2020-06-30T00:05:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  15. 2020-06-30T00:05:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  16. 2020-06-30T19:34:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  17. 2020-06-30T19:36:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  18. 2020-07-08T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  19. 2020-07-13T10:57:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  20. 2020-07-13T11:02:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  21. 2020-07-14T08:02:19.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  22. 2020-07-14T08:02:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  23. 2020-07-15T12:13:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  24. 2020-07-29T15:49:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  25. 2020-07-29T15:49:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  26. 2020-08-06T12:54:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  27. 2020-08-06T12:54:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  28. 2020-08-20T11:11:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  29. 2020-08-20T11:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  30. 2020-08-21T12:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  31. 2020-08-22T00:01:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  32. 2020-08-22T00:01:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  33. 2020-08-26T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  34. 2020-09-04T14:13:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  35. 2020-09-04T15:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  36. 2020-09-21T14:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  37. 2020-09-22T01:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  38. 2020-09-22T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  39. 2020-09-25T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  40. 2020-10-23T09:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.