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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001004920145030100

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7719c58266865c42b0eb7c714f3fbcdc5393456e93418002083b2c6f59970d9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001004920145030100 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f7719c58266865c42b0eb7c714f3fbcdc5393456e93418002083b2c6f59970d9. SHA-256 do comentário: 287f950662533962db852f1e4163239205d8ee901a2202376b0bc8e02e859597.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2015-02-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2017-08-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2018-01-24 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-04-30 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-08-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2019-09-12 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2019-09-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2019-09-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2019-10-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2019-10-18 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2019-10-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2019-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2019-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2020-01-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-01-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2021-04-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-06 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2018-01-24 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-09-12 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:05:37.464838019Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f7719c58266865c42b0eb7c714f3fbcdc5393456e93418002083b2c6f59970d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-23 a 2021-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-29
Recebimento (TPU 977)
2020-01-14
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-09
Petição (TPU 85)
2019-10-29
Recebimento (TPU 977)
2019-10-21
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2019-10-11
Petição (TPU 85)
2019-09-30
Petição (TPU 85)
2019-09-12
Homologação de Transação (TPU 466)
2019-09-12
de Conciliação (TPU 12740)
2019-08-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-03-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  8. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2017-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2018-01-24T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  18. 2019-04-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2019-09-12T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  20. 2019-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2019-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2020-01-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  24. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2019-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2019-09-12T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  31. 2019-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2019-10-18T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  33. 2019-10-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2019-10-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  35. 2020-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2021-04-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.