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Ação de Cumprimento — Contribuição Assistencial — TRT9 00000451820105090021

Classe: Ação de CumprimentoOrgao: 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b0bde8a8d12f06a4a627a5680d81fba0ea8260f6d68d2b8bd9b1d32f6cb93d2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 192 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-08-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  3. 2013-09-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  4. 2019-04-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  5. 2019-05-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  6. 2019-05-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  7. 2019-05-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  8. 2019-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  9. 2019-06-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  10. 2019-09-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  11. 2020-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  12. 2022-08-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  13. 2024-08-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  14. 2026-01-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  15. 2026-08-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  16. 2026-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  17. 2026-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  18. 2026-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contribuição Assistencial» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-08-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/138
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2013-09-05 para o assunto oficial «Contribuição Assistencial»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/165
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-04-12 para o assunto oficial «Contribuição Assistencial»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/171

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 192 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-18 a 2026-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-02
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-01
Conclusão (TPU 51)
2026-08-31
Petição (TPU 85)
2026-08-31
Petição (TPU 85)
2026-08-26
Publicação (TPU 92)
2026-08-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-24
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-24
Conclusão (TPU 51)
2026-01-19
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2026-01-19
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição Assistencial | Aplicabilidade

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 192. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  2. 2010-02-01T13:19:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  3. 2010-02-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  4. 2010-04-19T16:09:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  5. 2010-04-19T16:09:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  6. 2010-04-19T16:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  7. 2010-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  8. 2010-04-26T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  9. 2010-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  10. 2010-07-30T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  11. 2010-08-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  12. 2010-08-12T16:49:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  13. 2010-08-19T14:10:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  14. 2010-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  15. 2010-08-31T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  16. 2010-09-08T16:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  17. 2010-09-10T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  18. 2010-09-10T13:43:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  19. 2010-10-01T15:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  20. 2010-10-15T13:59:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  21. 2010-10-15T13:59:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  22. 2010-11-05T13:29:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  23. 2010-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  24. 2010-12-02T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  25. 2010-12-02T00:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  26. 2011-01-10T18:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  27. 2011-01-10T18:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  28. 2011-01-14T10:24:35.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  29. 2011-01-18T10:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  30. 2011-01-18T10:14:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  31. 2011-01-21T17:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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  32. 2011-01-26T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  34. 2011-03-29T12:23:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2011-04-01T00:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2011-04-04T13:37:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2011-04-08T12:34:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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  38. 2011-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "20364",
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  39. 2011-05-05T14:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
  40. 2011-05-17T13:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.