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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSC 00026540920178240005

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori�Grau: JEData Ajuizamento: 2017-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af2a828fb93e322350bf70d162de4c115310ddc24cac286c2d1361f3d7ce727f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2018-04-23 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-05-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2018-05-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2018-05-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2018-05-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2018-05-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2018-05-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2018-06-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2018-06-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2018-06-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2018-06-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-01-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2020-04-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-09-16 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-09-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-29 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T17:30:36.589000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170327165719
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-03-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: af2a828fb93e322350bf70d162de4c115310ddc24cac286c2d1361f3d7ce727f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-27 a 2020-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-16
Remessa (TPU 123)
2020-04-29
Definitivo (TPU 246)
2020-04-29
Documento (TPU 581)
2020-04-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-01-23
Publicação (TPU 92)
2018-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-01
Documento (TPU 581)
2018-06-01
Documento (TPU 581)
2018-05-30
Documento (TPU 581)
2018-05-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-23T14:35:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2018-04-11T10:47:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2017-03-27T17:11:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-09-16T19:06:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2020-09-16T19:06:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2020-04-29T18:28:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2020-04-29T18:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-04-29T18:26:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2019-01-23T12:48:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2018-06-12T10:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2018-06-01T15:14:25.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2018-06-01T15:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2018-06-01T14:56:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2018-05-30T21:52:21.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2018-05-25T21:30:49.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2018-05-25T14:32:28.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2018-05-25T13:23:33.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-05-24T17:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2018-05-24T15:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2018-05-23T13:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-05-23T13:31:28.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-05-23T13:30:09.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2018-05-22T14:30:57.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-05-22T13:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2018-05-16T13:31:22.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2018-04-23T14:22:51.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-04-23T14:22:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2018-04-11T10:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2018-04-11T10:50:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-10-27T19:03:44.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2017-10-04T16:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-10-04T16:05:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-09-27T08:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-09-27T08:44:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-06-06T10:31:04.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2017-06-02T12:50:27.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-06-02T12:50:13.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-06-02T12:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-06-01T14:08:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2017-06-01T13:52:26.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.