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TJPE — 00000195920218170280

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROSGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d835075ba8a8b409777a1802458f08f24f46256bdb3724dcee81cbeb1c362c5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-11 a 2025-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-21: Definitivo (TPU 246)
2025-05-21: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-21: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-21: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-21: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-13: Petição (TPU 85)
2025-02-21: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-13: Recebimento (TPU 132)
2024-11-13: Prescrição (TPU 11878)
2024-11-13: Conclusão (TPU 51)
2024-11-03: Petição (TPU 85)
2024-11-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 12194

Movimentações públicas

2021-01-11T10:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
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2021-01-13T08:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2021-02-10T10:31:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 47
    }
  ]
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2021-02-10T10:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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2021-03-12T10:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-03-12T11:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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2021-03-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}

2021-03-12T12:20:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2021-10-22T10:32:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2021-10-22T10:37:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2021-11-23T19:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
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2022-02-01T06:36:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-02-01T06:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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    }
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2022-10-19T06:51:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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    }
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2022-10-19T06:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-10-19T06:58:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2023-07-10T13:17:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
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    }
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2023-07-20T15:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2023-07-20T15:19:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2023-07-20T15:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2023-08-31T10:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2024-01-08T09:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2024-01-08T09:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2024-01-12T15:06:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2024-01-12T15:06:24.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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2024-01-15T12:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2024-02-06T08:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-21T10:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2024-06-21T10:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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  ]
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2024-09-09T11:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
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2024-09-10T08:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-09-18T10:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2024-11-03T09:35:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
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2024-11-13T08:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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2025-02-21T22:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2025-03-13T21:06:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2025-05-21T10:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2025-05-21T10:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2025-05-21T10:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-02-10T16:33:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    }
  ]
}

2024-01-08T09:28:18.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2024-03-22T00:27:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-01T00:26:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-21T10:18:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-01-13T08:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2021-02-08T13:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-10T16:32:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
2021-12-02T11:05:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2023-07-20T15:16:12.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
2023-08-02T16:49:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2024-01-08T09:28:28.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2024-01-08T09:28:57.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
2024-01-08T09:30:27.000Z — Mandado (TPU 985)
2024-01-08T12:57:30.000Z — Mandado (TPU 985)
2024-02-05T13:40:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2024-02-05T13:40:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
2024-09-10T11:27:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-10T11:27:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
2024-11-13T13:48:21.000Z — Prescrição (TPU 11878)
2024-11-13T13:48:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
2025-05-21T10:29:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00178781020188090024 — Liberdade Provisória com ou sem fiança · 2018-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJES — 00001397420208080026 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
TJGO — 00179254520208090175 — Inquérito Policial · 2020-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJPE — 00000275920258174980 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
TJPR — 00000119620208160037 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPR
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL
TJPR — 00000118220228160116 — Inquérito Policial · 2022-01-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / MATINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
TJRR — 08011272520228230010 — Liberdade Provisória com ou sem fiança · 2022-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
TJES — 00001393020238080039 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2023-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / 1ª VARA - PANCAS