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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJPA 00000019719878140026

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICA DE JACUNDÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17c26d3c261956c3b63d2b97af3e5d2129d8b4ade0de791665a3b879c24fb632

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 17c26d3c261956c3b63d2b97af3e5d2129d8b4ade0de791665a3b879c24fb632
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1989-07-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2010-01-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2011-09-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2011-09-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2011-09-12 — Sem Resolução de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2015-12-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2015-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2021-07-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2022-03-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-03-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2022-05-03 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2022-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2022-06-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2023-01-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2023-01-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-10 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1989-07-04 a 2023-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-30
Definitivo (TPU 246)
2023-01-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-03
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2022-03-04
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-22
(TPU )
2021-11-22
(TPU )
2021-07-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-15
Petição (TPU 85)
2015-12-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-09T12:40:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-12-15T13:23:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-05-03T09:02:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  4. 2022-05-03T09:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2022-06-30T01:40:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  6. 2023-01-10T16:11:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  7. 1989-07-04T06:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2010-01-29T13:54:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  9. 2011-09-08T12:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2011-09-08T15:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6200",
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  11. 2022-03-04T12:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-11-23T09:50:12.000Z — (TPU )
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  13. 2021-11-22T13:11:07.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-11-22T13:11:08.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6200",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"
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  15. 2011-09-12T15:45:41.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6200",
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  16. 2021-07-23T11:02:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6200",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"
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  17. 2022-03-04T12:01:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6200",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"
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  18. 2023-01-30T09:12:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.