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TRE-SC — 06000065820246240092

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 92 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3c2c1eb3ba21a02ae54fc2d6c4c7f0f6b079cf150622b3b98b728a2b13489c8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-19 a 2024-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-24: Definitivo (TPU 246)
2024-08-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-24: Documento (TPU 581)
2024-07-24: Documento (TPU 581)
2024-06-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-27: Documento (TPU 581)
2024-06-27: Documento (TPU 581)
2024-06-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-19: Petição (TPU 85)
2024-06-19: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-03-19T15:04:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "14694",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-04-09T13:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14694",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-04-23T11:49:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-04-29T13:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14694",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-06-05T18:59:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-06-11T18:34:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
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    "codigo": "14694",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-06-17T14:55:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "14694",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-06-17T14:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14694",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-06-19T15:53:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14694",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-06-19T15:53:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14694",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-06-27T14:22:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "14694",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL"
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}

2024-06-27T17:56:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "14694",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-24T18:35:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14694",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-24T18:46:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14694",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-04-11T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14694",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-04-11T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14694",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-04-23T03:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14694",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-04-23T03:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14694",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-06-19T01:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14694",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-06-19T01:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14694",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-06-25T03:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14694",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-06-27T14:50:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14694",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-03-19T15:04:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14694",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-04-08T16:46:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14694",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-04-10T13:54:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14694",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-04-10T13:54:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14694",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-04-10T14:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14694",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-04-10T14:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14694",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-05-09T14:26:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14694",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-05-09T14:26:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14694",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-06-07T13:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14694",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-06-17T17:35:34.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14694",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-06-17T17:35:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14694",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-06-17T17:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14694",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-06-17T17:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14694",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-06-17T17:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14694",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-08-24T17:15:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14694",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-08-24T17:15:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14694",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-SC — 06000461920246240099 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 92 ª ZONA ELEITORAL / 99 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000282220206240104 — Petição Cível · 2020-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 92 ª ZONA ELEITORAL / 104 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000261220246260151 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-SC / TRE-SP
- Órgão julgador: 92 ª ZONA ELEITORAL / 151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES
TRE-SC — 06000458420246240050 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 92 ª ZONA ELEITORAL / 50 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 06000402620256160058 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-SC / TRE-PR
- Órgão julgador: 92 ª ZONA ELEITORAL / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
TRE-GO — 06000390820246090014 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-SC / TRE-GO
- Órgão julgador: 92 ª ZONA ELEITORAL / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
TRE-PR — 06000402220246160006 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-SC / TRE-PR
- Órgão julgador: 92 ª ZONA ELEITORAL / 6 ª zona eleitoral-Antonina
TRE-RJ — 06000847920246190031 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-SC / TRE-RJ
- Órgão julgador: 92 ª ZONA ELEITORAL / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ