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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50005488620184036143

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE LIMEIRA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c7e73b09954bb2f466fb0e06318b793988b3ca4ea47d35294a5e06fdf1c77ae5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c7e73b09954bb2f466fb0e06318b793988b3ca4ea47d35294a5e06fdf1c77ae5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-06 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-03-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-09-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-09-21 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2018-09-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-12-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-07-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-07-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2022-07-04 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2022-07-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2022-07-04 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2022-07-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2022-08-05 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2024-08-06 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2024-08-19 — Recurso Especial repetitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2024-08-20 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-12-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-07-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Especial repetitivo» em 2024-08-19 relativo a «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-06 a 2024-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-08-19
Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
2024-08-06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-08-06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-08-06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-08-05
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2022-07-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-07-04
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2022-07-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-07-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-07-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-07-04
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-06T10:43:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  2. 2018-03-06T19:13:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16419",
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  }
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  3. 2018-03-07T17:25:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16419",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE LIMEIRA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  4. 2018-04-17T17:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16419",
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}
  5. 2018-09-17T14:44:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "16419",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE LIMEIRA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  6. 2018-09-29T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-08-19T17:50:19.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-04-17T17:53:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-09-19T17:37:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-09-21T15:33:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  11. 2018-12-06T13:47:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-07-07T08:37:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-07-07T08:37:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-07-07T08:38:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-07-04T11:59:53.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-07-04T11:59:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-07-04T12:09:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-07-04T12:09:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-07-04T13:46:47.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-07-04T17:41:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  21. 2022-08-05T12:20:44.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-08-06T17:06:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-08-06T17:06:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16419",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE LIMEIRA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  24. 2024-08-06T17:06:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16419",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE LIMEIRA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  25. 2024-08-20T13:10:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16419",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE LIMEIRA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.