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Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto Qualificado — TJSE 00006354020028250001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a978c045f953049a005f6527cff776d653cf9580f97203b73a083a72b8421162

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: a978c045f953049a005f6527cff776d653cf9580f97203b73a083a72b8421162
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-12-01 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  2. 2008-08-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  3. 2009-08-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  4. 2010-10-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  5. 2011-03-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2011-05-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2011-09-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2012-01-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2016-10-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2016-11-04 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2016-11-22 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2016-11-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2016-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2017-03-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2017-03-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2017-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2017-08-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2017-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2005-12-01 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-08-26 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-08-04 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:39:13.519000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20051201120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-12-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a978c045f953049a005f6527cff776d653cf9580f97203b73a083a72b8421162

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-12-01 a 2017-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-08
Definitivo (TPU 246)
2017-08-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-04
Definitivo (TPU 246)
2017-03-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-24
Recebimento (TPU 132)
2016-11-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-11-22
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2016-11-04
Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-22T09:18:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2017-08-14T08:00:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-03-28T08:25:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-11-24T08:37:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-09-15T12:15:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-08-31T09:11:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-05-15T08:54:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-05-09T08:59:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-05-04T09:11:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2011-12-07T13:04:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2011-09-23T11:32:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2011-06-20T09:04:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2011-05-31T09:47:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2011-02-26T15:36:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2010-12-07T10:41:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2010-12-07T09:53:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2010-12-06T09:04:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2010-12-01T10:21:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2010-12-01T10:17:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2010-11-19T09:25:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2009-08-10T11:31:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2009-05-28T11:25:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2009-01-12T09:36:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2008-12-18T11:14:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2008-12-18T11:13:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2008-12-17T09:40:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-08-08T08:08:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2017-08-04T11:55:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2017-08-04T11:50:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2017-03-07T13:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-03-07T08:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2016-11-24T09:55:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-11-22T09:20:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2016-11-04T09:03:55.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8355",
    "nome": "2ª Vara Criminal de Aracaju"
  }
}
  35. 2016-10-26T09:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-09-15T12:52:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-09-15T07:37:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2016-09-02T12:50:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-08-31T12:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2012-07-13T12:30:15.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.