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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00617571620058260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e75198500d96853c64cffbc0d64f1c6422e8cabdfec92c9cdac45952056d6778

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-06-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-07-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2005-11-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2005-11-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2006-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2006-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2006-03-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2006-03-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2006-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2006-03-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2006-03-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2006-03-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2006-03-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2006-04-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2006-04-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2006-04-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2023-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:35:45.005064760Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050609155248
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e75198500d96853c64cffbc0d64f1c6422e8cabdfec92c9cdac45952056d6778

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-06-09 a 2023-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2006-04-10
Definitivo (TPU 246)
2006-04-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-03-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-03-30
Mero expediente (TPU 11010)
2006-03-30
Conclusão (TPU 51)
2006-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-03-22
Recebimento (TPU 132)
2006-03-22
Publicação (TPU 92)
2006-03-21
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-06-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2005-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2005-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2005-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2005-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2005-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2005-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2005-08-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2005-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2005-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2005-11-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  12. 2005-11-25T16:37:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2005-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2005-12-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2005-12-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2006-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2006-02-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2006-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2006-03-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  20. 2006-03-21T10:09:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2006-03-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2006-03-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2006-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2006-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2006-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2006-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2006-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2006-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2006-04-10T11:48:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2017-02-25T14:50:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2023-04-24T22:47:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.