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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00142402820178250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e1c0d4d4dd0c077e448452057bb0b29b15682ab90cca5b16fd10ca6b116ac8d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00142402820178250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Nao Cumulatividade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0e1c0d4d4dd0c077e448452057bb0b29b15682ab90cca5b16fd10ca6b116ac8d. SHA-256 do comentário: 1c576617ae1a21da772900eb476a85ce53608b99a5b24a729fd64a47031e5f3c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2017-04-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2017-04-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2017-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-06-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2017-07-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2017-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2017-08-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2017-08-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2017-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2017-11-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2017-11-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2018-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2018-03-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2018-03-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2018-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-07-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2018-07-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-03-27 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-31 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:34:46.037000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170417120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-04-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0e1c0d4d4dd0c077e448452057bb0b29b15682ab90cca5b16fd10ca6b116ac8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-17 a 2018-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-31
Definitivo (TPU 246)
2018-07-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-18
Petição (TPU 85)
2018-04-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-03-07
Conclusão (TPU 51)
2018-02-27
Petição (TPU 85)
2018-02-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-18T12:13:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-02-27T13:09:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-10-22T18:31:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-06-26T06:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-07-31T11:54:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-06-20T13:19:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-04-24T00:49:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-04-11T12:29:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-02-09T00:45:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-01-29T08:05:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-11-08T10:31:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-10-07T00:44:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-09-26T07:44:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-08-14T07:51:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-06-20T01:44:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-06-06T11:21:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-07-31T11:54:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2018-07-31T11:54:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2018-03-27T00:21:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  20. 2018-03-07T11:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-11-20T06:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-11-09T07:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-08-17T15:56:36.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2017-08-14T12:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-07-25T13:03:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-07-25T08:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-06-28T11:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-04-17T12:26:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-04-17T11:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-04-17T11:43:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.