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TJPA — 00001851520088140221

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: TERMO DE MAGALHÃES BARATAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59d0ac8ee79d669eeb7fc10b231409a2ba67c7acc0984f347580c393b7bc9ca7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-19 a 2021-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-04: Petição (TPU 85)
2021-03-16: Definitivo (TPU 246)
2021-03-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-27: (TPU )
2021-01-27: Conclusão (TPU 51)
2021-01-25: Petição (TPU 85)
2021-01-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-21: Petição (TPU 85)
2021-01-21: Apensamento (TPU 135)
2021-01-21: Apensamento (TPU 135)
2021-01-21: Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-21: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-02-21T14:00:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-07-17T10:32:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "78368",
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2019-09-04T12:01:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-14T11:31:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "78368",
    "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"
  }
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2021-01-21T12:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"
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2021-01-21T12:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "78368",
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2021-01-21T12:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "78368",
    "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"
  }
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2021-01-21T12:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "78368",
    "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"
  }
}

2021-01-21T12:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78368",
    "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"
  }
}

2021-01-21T14:27:24.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78368",
    "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"
  }
}

2021-01-21T14:30:09.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78368",
    "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"
  }
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2021-01-21T18:04:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78368",
    "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"
  }
}

2021-01-25T09:07:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78368",
    "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"
  }
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2021-01-27T15:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78368",
    "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"
  }
}

2021-03-08T03:27:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78368",
    "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"
  }
}

2021-06-04T15:46:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "78368",
    "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"
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2013-06-19T09:26:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "78368",
    "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"
  }
}

2016-02-02T16:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78368",
    "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"
  }
}

2017-01-10T08:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78368",
    "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"
  }
}

2017-01-10T08:52:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "78368",
    "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"
  }
}
```
2018-06-26T09:56:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "78368",
    "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"
  }
}
```

2019-01-31T10:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78368",
    "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"
  }
}

2021-01-14T11:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78368",
    "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"
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2021-01-27T17:02:16.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78368",
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2017-08-21T16:32:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2019-07-02T15:03:52.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "78368",
    "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"
  }
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```
2021-01-14T11:31:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78368",
    "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"
  }
}
```

2021-01-21T12:06:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78368",
    "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"
  }
}

2021-03-16T12:17:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78368",
    "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00192924120198090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJGO
- Órgão julgador: TERMO DE MAGALHÃES BARATA / 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJGO — 00195302820198090024 — Inquérito Policial · 2019-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: TERMO DE MAGALHÃES BARATA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJMT — 00003310320178110002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMT
- Órgão julgador: TERMO DE MAGALHÃES BARATA / Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
TJPI — 00001862320178180140 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPI
- Órgão julgador: TERMO DE MAGALHÃES BARATA / 1ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
TJMT — 00003318720208110037 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: TERMO DE MAGALHÃES BARATA / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
TJPB — 00006494520198150441 — Auto de Prisão em Flagrante · 2019-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: TERMO DE MAGALHÃES BARATA / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
TJGO — 00193207620148090177 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJGO
- Órgão julgador: TERMO DE MAGALHÃES BARATA / Vara Judicial
TJMT — 00003290720038110040 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2003-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMT
- Órgão julgador: TERMO DE MAGALHÃES BARATA / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR