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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-SC 06000069720266240024

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 24 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a007cac0b631e668ad6a043b3c64df00c5d02ae8555daf961374effd11cc86ee

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-11 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2026-05-18 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2026-05-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2026-06-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2026-06-01 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2026-06-01 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2026-06-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2026-06-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2026-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2026-06-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2026-06-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2026-06-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2026-06-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2026-06-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Contas - de Partido Político» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2026-05-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-11 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-11 a 2026-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-11
Definitivo (TPU 246)
2026-06-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-11
Documento (TPU 581)
2026-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-03
Petição (TPU 85)
2026-06-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-11T18:25:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  2. 2026-05-12T15:35:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14626",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2026-05-12T16:59:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "14626",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2026-05-12T17:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14626",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
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  5. 2026-05-21T14:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "14626",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
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  6. 2026-05-22T16:33:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
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  7. 2026-05-25T13:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14626",
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  }
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  8. 2026-06-03T12:03:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14626",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2026-06-11T14:56:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "14626",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2026-05-18T17:11:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
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  11. 2026-05-19T00:35:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14626",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2026-06-01T17:25:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14626",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2026-06-02T00:31:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14626",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2026-06-09T00:32:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14626",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2026-06-09T00:32:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14626",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  16. 2026-06-09T00:32:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14626",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2026-06-11T15:50:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-05-11T18:25:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-05-18T16:52:43.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-05-18T16:53:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-05-18T16:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
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  22. 2026-05-18T16:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14626",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  23. 2026-05-21T15:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14626",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  24. 2026-06-01T15:02:00.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14626",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
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  25. 2026-06-01T15:02:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14626",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  26. 2026-06-01T15:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14626",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2026-06-01T15:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14626",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2026-06-01T15:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14626",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2026-06-11T15:55:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14626",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2026-06-11T15:55:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14626",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.