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Execução Fiscal — Municipais — TJMT 00002005820048110107

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-12-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4ee5ad9062461a835316fbfff43a1063450ba411cd5df32a4d8cd0fc4d0cfbc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c4ee5ad9062461a835316fbfff43a1063450ba411cd5df32a4d8cd0fc4d0cfbc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 351 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-12-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-01-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  3. 2006-06-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  4. 2007-03-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  5. 2024-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  6. 2024-06-13 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  7. 2024-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  8. 2024-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  9. 2024-09-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  10. 2024-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  11. 2024-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  12. 2024-12-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  13. 2024-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  14. 2025-02-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  15. 2025-02-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/348
  16. 2025-02-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  17. 2025-03-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  18. 2025-04-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-01-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133
  2. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-06-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/203
  3. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-03-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/240

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 351 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-12-30 a 2025-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-08
Documento (TPU 581)
2025-03-27
Recebimento (TPU 132)
2025-03-27
Remessa (TPU 123)
2025-02-25
Definitivo (TPU 246)
2025-02-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-18
Desarquivamento (TPU 893)
2025-02-18
Petição (TPU 85)
2024-12-09
Definitivo (TPU 246)
2024-12-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-12-09
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2024-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 351. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-12-30T17:02:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2005-01-07T17:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2005-04-01T10:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2005-04-01T13:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2005-04-12T15:52:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2005-08-09T17:42:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  7. 2005-08-10T14:38:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2005-08-11T12:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2005-08-11T13:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2005-08-18T17:14:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  11. 2005-08-19T16:49:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2005-09-14T17:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2005-09-28T10:33:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2005-10-03T10:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2005-10-04T15:48:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  16. 2005-10-04T17:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2005-11-03T15:16:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}
  18. 2006-01-11T13:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}
  19. 2006-01-18T13:37:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}
  20. 2006-01-18T13:37:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}
  21. 2006-01-18T18:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}
  22. 2006-01-20T11:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}
  23. 2006-01-30T14:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}
  24. 2006-01-30T14:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
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  25. 2006-01-30T16:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "8118",
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  26. 2006-02-17T15:44:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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    }
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  27. 2006-02-17T17:34:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2006-03-03T17:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2006-03-22T15:44:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}
  30. 2006-03-22T16:12:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}
  31. 2006-04-26T17:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}
  32. 2006-05-05T19:00:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}
  33. 2006-05-11T18:16:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}
  34. 2006-05-15T16:03:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
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}
  35. 2006-05-15T18:08:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
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}
  36. 2006-05-24T18:05:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
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}
  37. 2006-06-19T17:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}
  38. 2006-06-23T15:21:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}
  39. 2006-06-26T13:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}
  40. 2006-06-26T18:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.