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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 00946737320088020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0cc842e602263cd831c9bac0b5a36257a8ba2d0f9b6fea7b5a17c70abf637075

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0cc842e602263cd831c9bac0b5a36257a8ba2d0f9b6fea7b5a17c70abf637075
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2011-01-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2012-07-25 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2015-08-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2015-08-30 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2015-09-09 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2015-09-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2016-04-20 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2016-04-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2016-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2016-07-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2016-07-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2019-11-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2019-11-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2019-11-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2019-11-27 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-05-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-07-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-16 a 2020-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-24
(TPU )
2020-01-17
Petição (TPU 85)
2020-01-10
(TPU )
2020-01-03
(TPU )
2019-12-20
(TPU )
2019-12-06
(TPU )
2019-11-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-11-27
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2016-07-25
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-07-26T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2012-08-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2016-07-19T06:51:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2010-12-07T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2011-01-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  6. 2015-07-13T15:26:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2015-08-03T14:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2020-01-17T11:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  9. 2015-09-09T11:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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  10. 2015-09-09T12:15:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2016-04-20T13:57:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  12. 2016-04-20T13:57:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2016-07-19T06:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-05-22T12:37:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2016-07-25T14:58:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  16. 2019-11-27T14:14:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  17. 2019-11-27T14:15:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-11-27T17:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  19. 2019-11-27T17:02:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2012-07-26T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2012-07-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  22. 2012-07-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2010-06-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2010-04-16T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  25. 2015-08-30T18:43:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  26. 2019-12-06T22:24:21.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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  27. 2019-12-20T22:37:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  28. 2020-01-03T22:00:10.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  29. 2020-01-10T23:24:48.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  30. 2020-01-24T23:07:40.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.