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TJBA — 80783773020208050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-08-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a7fd820bab20d21ce2e494bf46977ec5accd52fcd3c5cd123023fd0f7d3056b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-11 a 2024-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-05: Definitivo (TPU 246)
2024-11-05: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-11-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-05: Conclusão (TPU 51)
2023-02-07: Provisório (TPU 245)
2023-01-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-24: Mero expediente (TPU 11010)
2022-11-03: Conclusão (TPU 51)
2022-08-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-17: Publicação (TPU 92)
2022-07-17: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Ver outros registros do assunto TPU 10538

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-08-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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2020-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "4087",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2020-08-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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2022-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2022-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "4087",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2024-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "codigo": "4087",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2020-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-29T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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2022-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2022-07-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "4087",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
```
2022-07-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4087",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
```

2022-07-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4087",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2022-07-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4087",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
```
2022-07-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4087",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
```

2022-07-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4087",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2022-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4087",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2022-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4087",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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2023-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4087",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2023-01-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4087",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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2023-02-07T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2024-11-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4087",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2024-11-05T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4087",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
```

2024-11-05T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4087",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSC — 03020035420178240052 — Execução Fiscal · 2017-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJSC
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União
TJPR — 00050162420178160193 — Apelação Cível · 2025-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPR
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE 2º GRAU JOSÉ ORLANDO CERQUEIRA BREMER
TJSC — 00000452620108240061 — Execução Fiscal · 2009-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJSC
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
TJAL — 08022297020178020001 — Execução Fiscal · 2017-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJAL
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJSC — 50011921420198240052 — Execução Fiscal · 2019-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJSC
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União
TJTO — 00230803920148272729 — Execução Fiscal · 2014-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJTO
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJRS — 00039427220148210104 — Execução Fiscal · 2014-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJRS
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Judicial - Horizontina
TJTO — 00216588720188272729 — Execução Fiscal · 2018-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJTO
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas