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Execução Fiscal — TJBA 00545358520058050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 916304dc5a8df5e33bd52c7c68e79f4c4595ba81cfe064815422b3d6a2f14dd9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 916304dc5a8df5e33bd52c7c68e79f4c4595ba81cfe064815422b3d6a2f14dd9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-05-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-04-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-10-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-08-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2023-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2024-01-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2024-01-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2024-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2024-07-30 — Expedição de documento; Sentença (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2024-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2024-08-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2024-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2024-08-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-05-16 a 2024-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-23
Definitivo (TPU 246)
2024-08-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-23
Definitivo (TPU 246)
2024-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-30
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2024-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-06
Petição (TPU 85)
2024-01-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-23
Conclusão (TPU 51)
2024-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-05-16T11:40:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2011-04-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "4108",
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  }
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  3. 2011-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  4. 2011-10-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  5. 2019-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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  7. 2019-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4108",
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  8. 2019-08-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
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  9. 2021-08-08T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
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    "codigo": "4108",
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  10. 2022-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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  11. 2023-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
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  }
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  12. 2024-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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  13. 2024-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4108",
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  }
}
  14. 2024-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
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  }
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  15. 2024-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "4108",
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  }
}
  16. 2024-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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  17. 2009-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  18. 2009-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  19. 2009-10-28T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  20. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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  21. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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  22. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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  23. 2011-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  24. 2011-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  25. 2011-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  26. 2013-11-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  27. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  28. 2015-08-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  29. 2019-06-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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  30. 2019-07-22T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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  31. 2019-07-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  32. 2019-08-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  33. 2023-09-01T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  34. 2023-10-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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  35. 2023-11-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  36. 2023-11-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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  37. 2023-11-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  38. 2024-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  39. 2024-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  40. 2024-07-30T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.