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Recurso em Sentido Estrito — Homicídio Qualificado — TJPR 00069843720218160165

Classe: Recurso em Sentido EstritoOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRAGrau: G2Data Ajuizamento: 2021-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d74073658c6218d2c662d822c66c26c8170424e75d1c7e7956060cba7b5c08f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal

Tema documentado no texto da fonte

Nem toda decisão do juiz criminal é uma sentença final, mas mesmo decisões intermediárias podem ser recorridas antes do fim do processo. Para essas hipóteses específicas, listadas em lei, existe o recurso em sentido estrito, diferente da apelação usada apenas contra a sentença que encerra o processo.

Trecho de Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: estrito, sentido.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb581b0ce8c73f633037acf7de80e0e69252828e2b04c4013f38372cc9a91c4c
  • Registro documental: 1d74073658c6218d2c662d822c66c26c8170424e75d1c7e7956060cba7b5c08f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 1d74073658c6218d2c662d822c66c26c8170424e75d1c7e7956060cba7b5c08f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-05-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2021-05-04 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-05-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-05-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-08-30 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2021-09-02 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2021-09-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2021-09-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2021-09-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2021-09-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2021-09-29 — Petição; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2021-09-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2022-02-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2022-02-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-24 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-03 a 2022-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-29
Petição (TPU 85)
2021-09-14
Confirmada (TPU 12266)
2021-09-10
Recebimento (TPU 132)
2021-09-10
Confirmada (TPU 12283)
2021-09-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-02
Documento (TPU 581)
2021-08-30
Não-Provimento (TPU 239)
2021-08-01
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-04T15:26:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2021-05-04T15:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2021-05-04T15:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2021-05-10T09:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2021-05-10T14:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2021-07-21T14:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2021-09-02T18:35:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  8. 2021-09-03T13:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2021-09-29T10:50:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  10. 2021-05-03T18:26:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2021-05-04T14:21:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2021-05-04T15:27:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2021-05-04T17:00:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2021-05-05T09:13:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2021-05-05T12:21:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2021-05-05T14:31:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2021-05-10T09:48:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2021-05-10T09:49:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2021-07-20T19:48:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2021-07-20T19:48:31.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  21. 2021-07-21T14:57:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  22. 2021-07-21T14:57:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2021-07-22T05:59:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2021-08-01T00:33:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2021-08-30T10:24:52.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  26. 2021-09-03T13:16:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2021-09-10T15:58:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2021-09-10T15:58:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2021-09-14T00:32:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2021-09-29T00:31:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2022-02-24T16:26:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2022-02-24T16:26:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.