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Homologação da Transação Extrajudicial — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT23 00002344620205230056

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d00c2ac494599d7e1b99e975ba604483c14187de2d6e6efd5bf648b800ad8107

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-08-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2020-08-28 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-08-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-08-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-09-01 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-09-01 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-09-01 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2020-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-12-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa do Artigo 477 da CLT» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2020-09-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-13 a 2020-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-18
Definitivo (TPU 246)
2020-09-29
Petição (TPU 85)
2020-09-29
Petição (TPU 85)
2020-09-09
Petição (TPU 85)
2020-09-01
Homologação de Transação (TPU 466)
2020-09-01
Gratuidade da Justiça (TPU 334)
2020-09-01
de Conciliação (TPU 12740)
2020-08-31
Petição (TPU 85)
2020-08-29
Publicação (TPU 92)
2020-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-29
Publicação (TPU 92)
2020-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Proporcional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-13T10:14:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2020-08-16T19:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "27396",
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  3. 2020-08-26T15:07:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  }
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  4. 2020-08-27T20:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-08-27T20:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  6. 2020-08-28T08:29:52.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "27396",
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  7. 2020-08-29T00:02:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-08-29T00:02:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-08-29T00:02:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"
  }
}
  10. 2020-08-29T00:02:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"
  }
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  11. 2020-08-31T15:08:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  12. 2020-09-01T11:27:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"
  }
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  13. 2020-09-01T11:27:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27396",
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  14. 2020-09-09T16:38:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"
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  15. 2020-09-29T15:39:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  ],
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    "codigo": "27396",
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  }
}
  16. 2020-09-29T15:39:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"
  }
}
  17. 2020-08-27T20:52:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"
  }
}
  18. 2020-09-01T11:27:30.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"
  }
}
  19. 2020-12-18T13:51:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.