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Recurso Especial Eleitoral — Impugnação ao Registro de Candidatura — TSE 06000835920206130045

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9dd18f2c6f75bac0a8a405db8e6e0e194fab9456df245f7b065d018bfe8589f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026

Tema documentado no texto da fonte

Quitação eleitoral não significa apenas ter votado na eleição anterior. A lei inclui gozo dos direitos políticos, exercício regular do voto, atendimento às convocações da Justiça Eleitoral, multas definitivas não remitidas e apresentação de contas de campanha. Em ano eleitoral há outra distinção decisiva: emitir certidão e alterar o cadastro não são a mesma

Trecho de Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026 · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: eleitoral, quitacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 54eb3afae405572ff4e094bb73e56d3322d22b29821ba43d403031f8b90062eb
  • Registro documental: b9dd18f2c6f75bac0a8a405db8e6e0e194fab9456df245f7b065d018bfe8589f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2020-11-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-11-03 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-11-30 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2020-11-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2020-12-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-12-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2020-12-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2020-12-04 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2020-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2020-12-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2020-12-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2020-12-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2020-12-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2020-12-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2020-12-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2020-12-16 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2020-12-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-08 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:51.671465139Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-02T17:48:28.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b9dd18f2c6f75bac0a8a405db8e6e0e194fab9456df245f7b065d018bfe8589f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-02 a 2020-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-12-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-07
Petição (TPU 85)
2020-12-05
Publicação (TPU 92)
2020-12-05
Documento (TPU 581)
2020-12-04
Recebimento (TPU 132)
2020-12-04
Mérito (TPU 12200)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-03T18:40:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-03T18:43:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2020-12-04T19:53:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-12-05T01:00:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-11-02T17:48:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-11-02T17:48:30.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-11-02T17:48:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-11-04T08:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2020-11-05T19:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2020-11-05T19:03:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-11-05T19:15:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-11-06T13:08:49.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2020-11-07T00:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2020-11-07T13:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2020-11-07T13:46:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-11-10T13:28:02.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  17. 2020-11-10T13:28:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-11-10T15:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-11-10T15:42:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2020-11-10T15:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2020-11-13T11:49:38.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2020-11-13T18:43:17.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2020-11-13T21:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2020-11-13T21:13:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-11-14T10:58:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2020-11-14T10:58:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-11-14T14:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2020-11-14T14:37:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2020-11-21T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2020-11-21T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2020-11-21T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2020-11-21T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2020-11-21T20:13:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2020-11-21T20:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2020-11-21T20:13:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2020-11-24T18:17:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2020-11-30T12:05:26.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  38. 2020-11-30T12:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2020-12-04T19:53:58.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2020-12-04T19:53:59.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.