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Execução Fiscal — ITR/ Imposto Territorial Rural — TJAP 00013274820028030002

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2ª VARA CÍVEL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d593bd27eccf9fa1c4d2edd293c9e5119e531eafb36768d47b8c05198d06e0c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7d593bd27eccf9fa1c4d2edd293c9e5119e531eafb36768d47b8c05198d06e0c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-04-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2011-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2011-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2011-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2012-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2013-03-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2013-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2013-04-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2013-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2013-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2014-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2014-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2014-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2015-04-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2015-06-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2015-10-23 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2015-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2025-03-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T19:12:12.937000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020412000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-04-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7d593bd27eccf9fa1c4d2edd293c9e5119e531eafb36768d47b8c05198d06e0c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-04-12 a 2025-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-07
Definitivo (TPU 246)
2025-02-20
Documento (TPU 581)
2025-02-20
Desarquivamento (TPU 893)
2015-11-16
Definitivo (TPU 246)
2015-11-16
Petição (TPU 85)
2015-11-13
Recebimento (TPU 132)
2015-11-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2015-11-05
Desarquivamento (TPU 893)
2015-10-23
Publicação (TPU 92)
2015-10-23
Remessa (TPU 123)
2015-10-22
Incompetência (TPU 941)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ITR/ Imposto Territorial Rural

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2002-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2003-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2003-11-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2004-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2004-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2005-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2005-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2005-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2005-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2006-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2006-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2006-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2006-10-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2006-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2006-10-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2006-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2006-10-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2006-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2006-10-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2006-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6410",
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  22. 2006-10-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2006-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
  24. 2008-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
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}
  25. 2009-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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}
  26. 2009-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6410",
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  }
}
  27. 2009-11-09T13:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
  28. 2010-01-22T12:50:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
  29. 2010-01-22T12:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
  30. 2010-03-08T13:08:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
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  31. 2011-03-15T12:01:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2011-03-28T09:51:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2011-07-22T10:35:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2011-07-29T13:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2012-02-27T12:25:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2013-03-04T09:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2013-03-20T08:58:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2013-04-15T08:52:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2013-11-25T08:14:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
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  40. 2013-12-12T15:24:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.