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TRT21 — 00002005520235210013

Classe: Ação Civil ColetivaOrgao: 3ª Vara do Trabalho de MossoróGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96f9542e3a9f8a9b52bf2f733ba8fe36e248962b9bbd181b1904f9ee09ed48f6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-29 a 2023-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-14: Remessa (TPU 123)
2023-09-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-12: Petição (TPU 85)
2023-09-12: Petição (TPU 85)
2023-09-08: Petição (TPU 85)
2023-08-31: Publicação (TPU 92)
2023-08-31: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-31: Publicação (TPU 92)
2023-08-31: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-30: Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2023-08-30: Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2023-08-30: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional

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Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-03-29T14:28:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-29T18:15:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-29T18:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-03-29T18:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-29T18:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-30T07:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-03-31T01:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-03-31T01:22:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-31T01:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-03-31T01:22:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-12T14:59:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)

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2023-04-13T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-13T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-15T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-22T21:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-24T15:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "22287",
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  }
}

2023-04-24T15:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2023-04-25T01:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-04-25T01:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-25T01:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22287",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
  }
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```

2023-04-25T01:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-04-25T07:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-27T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-27T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "22287",
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2023-05-10T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-05-17T15:24:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-19T11:31:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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2023-05-22T10:12:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2023-05-22T10:28:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
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2023-05-22T15:44:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
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    }
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    "codigo": "22287",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
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2023-05-24T11:22:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22287",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
  }
}

2023-05-28T20:13:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22287",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
  }
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2023-05-29T15:05:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
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      "nome": "Impugnação",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22287",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
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2023-06-01T14:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "nome": "para julgamento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22287",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
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2023-07-10T11:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22287",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
  }
}

2023-07-10T11:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22287",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
  }
}

2023-07-10T11:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22287",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
  }
}

2023-07-11T01:21:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22287",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
  }
}
```

2023-07-11T01:21:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22287",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
  }
}

2023-07-11T01:21:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22287",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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