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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-GO 06000011620216090106

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇUGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18a8b13f8cd16ad99bfedc1ccad9bb3adaf13d18145a30547d69be2858b29dc1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2021-12-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-06-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-07-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2022-10-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2022-10-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2022-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-10-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2022-11-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2022-11-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2022-11-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2022-11-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Partido Político - Órgão de Direção Municipal» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-07-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-21 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-30 a 2022-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-21
Definitivo (TPU 246)
2022-11-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-21
Documento (TPU 581)
2022-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-21
Petição (TPU 85)
2022-10-18
Publicação (TPU 92)
2022-10-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-15
Contas Não Prestação (TPU 12651)
2022-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-30T04:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  2. 2021-12-14T14:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  3. 2022-03-14T17:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  4. 2022-03-14T17:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  5. 2022-03-14T17:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  6. 2022-03-30T16:57:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  7. 2022-06-15T09:53:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  8. 2022-07-06T12:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  9. 2022-07-14T15:29:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  10. 2022-07-26T16:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  11. 2022-10-15T14:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  12. 2022-10-15T14:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  13. 2022-10-15T14:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "16144",
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  }
}
  14. 2022-10-21T15:51:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  15. 2022-11-21T16:45:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  16. 2021-01-30T04:30:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
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  17. 2021-07-29T17:32:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
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  18. 2021-12-14T14:47:40.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
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  19. 2022-02-25T11:06:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  20. 2022-03-16T02:09:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  21. 2022-03-16T02:09:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  22. 2022-03-22T02:15:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  23. 2022-03-22T02:15:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  24. 2022-03-29T21:30:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  25. 2022-10-15T14:20:15.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  26. 2022-10-17T23:09:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  27. 2022-10-18T23:07:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  28. 2022-10-22T03:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  29. 2022-11-21T16:48:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  30. 2022-11-21T16:48:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  31. 2022-11-21T16:48:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.