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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000191520196160073

Classe: Petição CívelOrgao: 73 ª zona eleitoral-Pato BrancoGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33d253915227b7de617b6c557d8c03d4c89e92f2c45a580e3240a6b21e23134f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-26 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2020-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-01-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-02-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-02-19 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2020-02-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-02-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-03-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2020-03-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2020-03-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2020-03-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2020-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2020-08-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2020-08-24 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2020-08-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2020-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-10 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-26 a 2020-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-24
Definitivo (TPU 246)
2020-08-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-24
Reativação (TPU 849)
2020-08-24
Desarquivamento (TPU 893)
2020-03-10
Definitivo (TPU 246)
2020-03-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-02
Petição (TPU 85)
2020-02-21
Publicação (TPU 92)
2020-02-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-19
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-26T15:54:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "15516",
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  }
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  2. 2020-01-23T10:22:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "15516",
    "nome": "73 ª zona eleitoral-Pato Branco"
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  3. 2020-01-23T13:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15516",
    "nome": "73 ª zona eleitoral-Pato Branco"
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  4. 2020-01-30T19:06:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15516",
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  5. 2020-02-13T17:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-03-02T18:07:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-11-26T18:26:04.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
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  8. 2019-12-04T15:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-12-20T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-01-02T13:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15516",
    "nome": "73 ª zona eleitoral-Pato Branco"
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  11. 2020-01-24T14:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15516",
    "nome": "73 ª zona eleitoral-Pato Branco"
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  12. 2020-02-19T15:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "73 ª zona eleitoral-Pato Branco"
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}
  13. 2020-02-19T15:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15516",
    "nome": "73 ª zona eleitoral-Pato Branco"
  }
}
  14. 2020-02-19T15:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15516",
    "nome": "73 ª zona eleitoral-Pato Branco"
  }
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  15. 2020-02-19T15:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15516",
    "nome": "73 ª zona eleitoral-Pato Branco"
  }
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  16. 2020-02-21T00:01:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-02-21T00:01:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-03-03T00:06:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-03-03T00:06:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "73 ª zona eleitoral-Pato Branco"
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  20. 2020-03-10T12:46:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-11-26T15:54:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-01-24T12:28:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  23. 2020-02-19T14:44:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-03-10T14:22:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2020-08-24T17:56:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15516",
    "nome": "73 ª zona eleitoral-Pato Branco"
  }
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  26. 2020-08-24T17:56:56.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15516",
    "nome": "73 ª zona eleitoral-Pato Branco"
  }
}
  27. 2020-08-24T18:02:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15516",
    "nome": "73 ª zona eleitoral-Pato Branco"
  }
}
  28. 2020-08-24T18:02:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15516",
    "nome": "73 ª zona eleitoral-Pato Branco"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.