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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00002719120108260411

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE PACAEMBUGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bada76334377f06e4717a18f05bd34debffe42566bef4dad637317b6d6a913d5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2012-04-25 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2012-05-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2012-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2012-06-01 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2012-06-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2012-07-18 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2012-07-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2012-11-07 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2012-11-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2012-11-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2012-11-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2013-05-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2013-06-10 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2014-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2020-01-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2020-12-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-07-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-07-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:23:46.705138300Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100122164453
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bada76334377f06e4717a18f05bd34debffe42566bef4dad637317b6d6a913d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-25 a 2020-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-11
Definitivo (TPU 246)
2020-01-16
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-01
Definitivo (TPU 246)
2013-06-10
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-05-02
Definitivo (TPU 246)
2012-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-11-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-11-07
Outras Decisões (TPU 12164)
2012-11-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-11-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-11-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-25T12:32:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-03-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-03-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-03-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-04-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-04-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2010-09-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-09-27T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2010-11-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-02-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-05-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-06-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-07-04T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2011-07-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-07-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-07-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-08-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-09-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-09-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-09-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-10-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-11-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-11-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-02-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-02-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-03-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-03-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-03-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-03-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-03-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-04-25T16:20:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  32. 2012-04-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-05-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-05-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-05-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-05-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2012-05-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2012-06-01T14:01:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  39. 2012-06-12T13:55:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2012-06-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.