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Recurso Especial — Fornecimento de Água — STJ 00002496420138160004

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-06-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04d68ab89c3210ac3dd37bb51aef3eacf7b55730e50504b7cba9db4fef5774a0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 414 do STJ: Fornecimento de Água

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Proposta de Revisão de Entendimento firmado em tese repetitiva firmada pela Primeira Seção relativa ao Tema 414/STJ, quanto à forma de cálculo da tarifa progressiva dos serviços de fornecimento de água e de esgoto sanitário em unidades compostas por várias economias e hidrômetro único, após a

Trecho de Tema 414 do STJ: Fornecimento de Água · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agua, fornecimento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b67afa6670719c5ef269a5003a526268912775a8ec9ddacef99df5dcc531816
  • Registro documental: 04d68ab89c3210ac3dd37bb51aef3eacf7b55730e50504b7cba9db4fef5774a0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-06-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2018-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2018-08-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2018-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2018-09-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2018-09-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2019-04-01 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-04-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-04-23 — Petição; Memoriais (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-04-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2019-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2019-07-16 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2019-08-20 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2019-08-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2019-09-04 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2019-11-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2019-11-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2019-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-06 trata do assunto oficial «Fornecimento de Água»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-06 a 2019-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-19
Recebimento (TPU 132)
2019-11-19
Remessa (TPU 123)
2019-11-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-16
Publicação (TPU 92)
2019-09-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-05
Não-Provimento (TPU 239)
2019-09-05
Recebimento (TPU 132)
2019-09-04
Mandado (TPU 106)
2019-08-27
Publicação (TPU 92)
2019-08-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-08-26
Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fornecimento de Água

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-08T09:00:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-06-08T11:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-06-26T16:39:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2018-06-26T17:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2018-08-03T09:30:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2018-08-14T19:00:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  7. 2018-08-14T19:08:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2018-09-12T17:35:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  9. 2018-09-17T13:30:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  10. 2018-09-17T13:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-04-01T18:02:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2019-04-02T08:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  13. 2019-04-23T19:07:23.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  14. 2019-04-26T15:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  15. 2019-06-28T12:56:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2019-07-16T15:49:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  17. 2019-08-20T17:25:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  18. 2019-08-21T19:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  19. 2019-09-04T12:45:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  20. 2019-11-19T15:01:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  21. 2018-06-06T16:28:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-06-19T10:14:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-06-20T05:32:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2018-08-02T16:39:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-08-16T17:12:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-08-20T05:31:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2018-09-12T17:37:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2019-06-26T17:58:21.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  29. 2019-06-27T05:41:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2019-08-02T06:37:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2019-08-26T17:02:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  32. 2019-08-27T05:39:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2019-09-05T16:41:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-09-05T15:04:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  35. 2019-09-16T05:22:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2019-11-06T11:52:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2019-11-19T15:11:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2018-06-19T10:27:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2018-06-19T19:28:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2018-06-26T15:31:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.