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TJMMG — 20000814420219130005

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 5ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77f65ca09381fc1a99cf617c392b8928d223b27244f4cb37af3363c698063883

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 198 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-28 a 2026-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-13: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-13: Documento (TPU 581)
2026-05-12: Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-22: Petição (TPU 85)
2026-04-22: Conclusão (TPU 51)
2026-02-24: Documento (TPU 581)
2026-02-24: Documento (TPU 581)
2026-02-24: Documento (TPU 581)
2026-02-24: Documento (TPU 581)
2025-11-03: Mero expediente (TPU 11010)
2025-10-14: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-14: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Licenciamento / Exclusão

Ver outros registros do assunto TPU 10366

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 198. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-05-13T14:47:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2026-05-13T14:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2026-04-22T16:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2026-04-22T15:21:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-24T14:07:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2026-02-24T14:07:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2026-02-24T14:06:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2026-02-24T14:06:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2025-10-14T14:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-14T14:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-09-23T12:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2025-09-22T17:52:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2025-09-08T02:40:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-09-05T02:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
```

2025-09-03T17:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-09-03T17:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2025-09-03T17:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-21T19:14:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-01T14:50:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-29T14:23:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-07-28T02:40:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2025-07-25T02:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
```

2025-07-03T13:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2025-07-02T15:19:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-24T09:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-06-09T02:40:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
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}

2025-06-06T02:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
```

2025-06-05T14:34:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-04-15T09:02:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2025-04-10T16:57:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-04-04T14:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2025-04-04T14:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-04-04T01:35:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-05T14:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-02-03T13:42:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-01-16T09:23:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-01-14T12:12:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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2024-12-10T10:22:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-21T17:50:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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  }
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2024-11-13T11:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAM — 40019402220158040000 — Ação Rescisória · 2015-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJAM
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Rescisória
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE
TJAM — 00183889620258041000 — Recurso Inominado Cível · 2025-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJAM
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 4ª TURMA RECURSAL
TRF1 — 00002194920134013506 — Procedimento Comum Cível · 2013-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TRF1
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Vara Única de Formosa
TJMG — 50260697920178130024 — Recurso Especial · 2023-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Especial
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Primeira Vice-Presidência
STJ — 00003451420208173300 — Agravo em Recurso Especial · 2026-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / STJ
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / PRESIDÃNCIA
TJMG — 28439144420228130000 — Recurso Especial · 2023-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Especial
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Primeira Vice-Presidência
TRF6 — 00256733420174010000 — Agravo de Instrumento · 2017-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TRF6
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Agravo de Instrumento
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gabinete 02
TJMG — 17194263920198130000 — Recurso Especial · 2021-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Especial
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Primeira Vice-Presidência