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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 01031728520048020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d876d230f0171fceee6147741a325ac3aa21075443549848f80953b4bec8e16

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 0d876d230f0171fceee6147741a325ac3aa21075443549848f80953b4bec8e16
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-01 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2013-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2013-09-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2013-09-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2013-10-04 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2013-10-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2015-06-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2015-07-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2015-07-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2015-08-21 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2022-08-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2022-10-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2023-03-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2023-10-29 — Republicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2024-01-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2024-01-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2024-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2024-02-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-01-29 a 2024-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-30
Publicação (TPU 92)
2024-01-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-29
Republicação (TPU 928)
2023-10-29
Republicação (TPU 928)
2023-03-24
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2022-10-04
Conclusão (TPU 51)
2022-08-01
Recebimento (TPU 132)
2015-08-21
Remessa (TPU 123)
2015-07-23
Documento (TPU 581)
2015-07-23
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-01T12:53:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2015-07-23T15:48:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  3. 2024-02-17T17:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2023-03-24T11:04:35.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  5. 2015-06-17T14:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2013-10-04T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2011-02-01T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2015-07-23T15:51:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2024-01-30T11:26:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2013-09-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2011-04-12T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  12. 2024-02-17T17:05:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2013-09-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2022-10-04T17:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-09-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2013-10-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2023-10-29T19:27:00.000Z — Republicação (TPU 928)
  18. 2023-10-29T15:17:00.000Z — Republicação (TPU 928)
  19. 2024-01-29T19:46:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2015-08-21T10:14:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2004-01-29T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.