Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Desacato — TJSP 00044794420118260101

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE CACAPAVAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 92b09f2ace7a6f41e49f3281ea33a5627634abea7876af7a1b5be3309ac4089d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00044794420118260101 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE CACAPAVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 118 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 92b09f2ace7a6f41e49f3281ea33a5627634abea7876af7a1b5be3309ac4089d. SHA-256 do comentário: 1e6dfaccf8e8660d90b24431829332f38eed9769446ec4c1e863552f95fa6947.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-12-04 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  3. 2018-08-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  4. 2018-08-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  5. 2018-09-14 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  6. 2019-01-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  7. 2019-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  8. 2019-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  9. 2021-06-15 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  10. 2021-10-20 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  11. 2022-10-19 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  12. 2022-10-19 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  13. 2022-12-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  14. 2023-02-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  15. 2023-05-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  16. 2023-07-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  17. 2023-08-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  18. 2023-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T08:48:45.312699224Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-08-17T16:45:05.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 92b09f2ace7a6f41e49f3281ea33a5627634abea7876af7a1b5be3309ac4089d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-18 a 2023-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-24
Definitivo (TPU 246)
2023-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-05
Recebimento (TPU 132)
2023-06-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-06-07
Prescrição (TPU 11878)
2023-06-05
Recebimento (TPU 132)
2023-05-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-18T10:49:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-08-26T11:59:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-09-02T12:47:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2011-09-12T16:32:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2011-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-04-24T18:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-04-26T13:57:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2012-05-03T15:29:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-05-18T14:03:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  16. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2012-07-05T18:53:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-07-10T10:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2012-07-11T11:21:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-08-21T16:52:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-08-22T10:12:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2012-08-23T15:49:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2013-05-16T16:57:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2013-05-17T10:12:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-05-23T14:17:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.