Carta Precatória Criminal — Intimação — TRE-CE 06000577520266060003
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b30ec4cbcb3ac9d7c74facfa4ffe6228d6ce762e7e504f66c8067b2b3e733b2
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Intimação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-08-10 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-08-10 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-08-10 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-08-10 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-08-10 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-08-12 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-08-12 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-08-17 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-08-17 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-08-17 — Mandado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-08-18 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-08-18 — Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-08-19 — Redistribuição; prevenção (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-08-19 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-08-19 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-13T17:15:31.239000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260810102422
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 9b30ec4cbcb3ac9d7c74facfa4ffe6228d6ce762e7e504f66c8067b2b3e733b2
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-08-10 a 2026-08-19.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-08-19
- Recebimento (TPU 132)
- 2026-08-19
- Documento (TPU 581)
- 2026-08-19
- Redistribuição (TPU 36)
- 2026-08-18
- Petição (TPU 85)
- 2026-08-18
- Mandado (TPU 106)
- 2026-08-17
- Mandado (TPU 985)
- 2026-08-17
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-08-17
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-08-12
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-08-12
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2026-08-10
- Recebimento (TPU 132)
- 2026-08-10
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Intimação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-08-10T10:24:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-08-10T10:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-08-18T11:28:21.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-08-19T13:12:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33460", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE" } } - 2026-08-10T10:38:20.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-08-10T10:45:59.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-08-17T12:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-08-17T12:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-08-18T11:28:21.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-08-19T13:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-08-10T10:24:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-08-12T21:20:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-08-12T21:20:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-08-17T12:51:39.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-08-19T13:12:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33460", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-CE — 06000018520266060118 — Carta Precatória Criminal · 2026-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- TJAM — 00000010920258044500 — Petição Criminal · 2025-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TJAM
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Petição Criminal
- Órgão julgador: 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE / VARA DA COMARCA DE IPIXUNA
- TRE-MG — 06000124920266130012 — Carta Precatória Criminal · 2026-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MG
- Órgão julgador: 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE / 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis
- TJMS — 00002312320248120019 — Carta Precatória Criminal · 2024-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-CE / TJMS
- Órgão julgador: 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE / 2ª Vara Criminal
- TJMS — 00002308120238120016 — Carta Precatória Criminal · 2023-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-CE / TJMS
- Órgão julgador: 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE / 2ª Vara
- TJMS — 00002321220238120029 — Carta Precatória Criminal · 2023-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-CE / TJMS
- Órgão julgador: 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE / 2ª Vara Criminal
- TJPE — 00000309220238172390 — Carta Precatória Criminal · 2023-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-CE / TJPE
- Órgão julgador: 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- TJPE — 00000308920248172800 — Carta Precatória Criminal · 2024-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-CE / TJPE
- Órgão julgador: 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAQUITINGA