Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09011220820148240028

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de I�araGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b6db003392cb1bc5eb93c92d9a593f09bccd5160088a09b010ee66594620af3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 8b6db003392cb1bc5eb93c92d9a593f09bccd5160088a09b010ee66594620af3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8b6db003392cb1bc5eb93c92d9a593f09bccd5160088a09b010ee66594620af3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2019-08-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2019-08-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2019-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2019-11-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2019-12-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2019-12-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2019-12-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2019-12-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2019-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2019-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2019-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2019-12-16 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2020-01-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2020-01-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2020-02-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2020-02-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-13 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-31T03:05:45.391000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141219113556
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8b6db003392cb1bc5eb93c92d9a593f09bccd5160088a09b010ee66594620af3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-19 a 2020-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-02-25
Documento (TPU 581)
2020-02-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-02-24
Documento (TPU 581)
2020-02-18
Documento (TPU 581)
2020-01-14
Definitivo (TPU 246)
2020-01-14
Documento (TPU 581)
2020-01-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-12-16
Custas (TPU 479)
2019-12-16
Recebimento (TPU 132)
2019-12-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-12-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-26T16:55:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2020-02-25T06:32:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2020-01-14T18:09:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-12-16T15:41:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-12-10T17:49:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-08-26T16:08:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-08-13T18:45:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-11-23T19:27:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-08-02T10:43:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-08-02T10:43:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-07-19T15:29:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-07-19T15:29:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-07-19T10:55:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-05-19T14:46:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-07-11T14:36:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-03-05T17:34:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-12-19T17:41:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-12-19T11:59:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-12-19T11:59:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2020-02-25T06:35:17.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-02-24T23:16:59.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-02-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-01-14T13:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-01-14T13:51:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2019-12-16T17:15:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2019-12-16T17:15:04.000Z — Custas (TPU 479)
  27. 2019-12-13T17:06:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2019-12-13T17:04:02.000Z — Recebimento (TPU 979)
  29. 2019-12-13T17:03:59.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-12-12T14:41:21.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-12-12T14:41:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2019-12-12T14:41:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  33. 2019-11-29T16:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-11-29T16:55:49.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2019-08-26T15:25:54.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2019-08-14T13:42:52.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-08-14T13:42:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2019-08-13T18:45:08.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-05-28T15:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-11-21T14:49:03.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.