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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Falimentares — TJSP 00000403220078260100

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3fcb946f45a80e3b04582f5ab58bc8ad4a562636e74a9c7442fe657d99f6e875

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-07-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2022-07-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2022-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2022-08-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2022-09-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2022-09-13 — Retificação de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2022-09-13 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2022-09-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2022-09-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2022-09-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2022-09-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2022-12-01 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2022-12-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2023-01-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2023-01-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2023-01-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2023-02-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-07-04 a 2023-02-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-01
Definitivo (TPU 246)
2023-01-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-12
Publicação (TPU 92)
2023-01-11
Remessa (TPU 123)
2022-12-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-01
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-09-28
Remessa (TPU 123)
2022-09-14
Recebimento (TPU 132)
2022-09-13
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2022-09-13
Recebimento (TPU 981)
2022-09-13
Remessa (TPU 982)
2022-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Falimentares

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-07-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2022-09-13T11:09:08.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  3. 2022-09-13T11:10:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  4. 2022-09-13T11:10:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2022-09-13T11:11:23.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2022-09-14T11:10:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2022-09-28T11:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2022-12-01T12:39:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  9. 2022-12-08T10:58:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2023-01-11T13:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2023-01-12T08:22:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2023-01-24T23:15:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2023-02-01T15:09:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2019-07-18T19:08:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2022-07-26T16:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2022-07-28T10:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2022-07-28T10:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2022-08-02T11:44:05.000Z — Reativação (TPU 849)
  19. 2022-08-10T14:11:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2022-08-10T14:30:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2022-08-19T14:05:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  22. 2022-08-22T01:57:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2022-09-01T11:44:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  24. 2022-09-13T11:05:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2022-09-13T11:09:08.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.