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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJSP 00052275420108260152

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: ANEXO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO FORO DE COTIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f45b81fcb072b07c4e526774f742f631ba3515d1881ce1bbfd5a09dd9c637cd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00052275420108260152 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ANEXO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO FORO DE COTIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 115 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6f45b81fcb072b07c4e526774f742f631ba3515d1881ce1bbfd5a09dd9c637cd. SHA-256 do comentário: 16256d2b779116cfde5ae763651bd694f594fb381a254a5fa251252b501fa15b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-07-06 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  3. 2017-08-15 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  4. 2018-05-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  5. 2018-08-10 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  6. 2018-08-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  7. 2018-08-24 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  8. 2018-08-24 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2018-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2019-03-06 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2019-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2019-06-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2019-06-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2019-06-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2019-06-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2019-06-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2019-07-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2023-12-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:21:22.137974862Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100426000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-04-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6f45b81fcb072b07c4e526774f742f631ba3515d1881ce1bbfd5a09dd9c637cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-27 a 2023-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-11
Definitivo (TPU 246)
2019-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-27
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-12
Recebimento (TPU 132)
2019-06-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-06-05
Publicação (TPU 92)
2019-06-03
Remessa (TPU 123)
2019-05-31
Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-04-27T09:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-04-27T10:34:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  3. 2010-04-27T16:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-04-30T09:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2010-05-04T18:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2010-05-04T18:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2010-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2010-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2010-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2018-08-24T18:04:13.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal",
      "valor": 267
    }
  ]
}
  20. 2018-08-24T18:04:14.000Z — Remessa (TPU 982)
  21. 2018-09-17T10:29:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2018-09-20T15:47:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-09-20T15:48:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2018-09-27T11:45:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-09-27T11:47:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2018-10-05T17:37:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-03-01T12:05:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2019-03-06T16:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  29. 2019-03-19T12:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2019-05-31T13:45:59.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  31. 2019-06-03T13:44:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2019-06-05T16:20:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2019-06-06T11:38:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2019-06-12T13:18:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2019-06-24T18:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2019-06-24T18:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2019-06-24T18:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2019-06-27T12:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  39. 2019-06-28T10:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  40. 2019-07-05T17:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.