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TJAM — 06011139520138040001

Classe: Procedimento SumárioOrgao: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 841732de521eff31eef09fa40f908e39d23ce12101b1a284129108926bdf8c0c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-22 a 2022-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-09: Recebimento (TPU 979)
2022-11-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-09: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-08: Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-28: Publicação (TPU 92)
2021-10-27: Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-26: Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-26: Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-26: Documento (TPU 581)
2021-10-26: Documento (TPU 581)
2021-10-21: Conclusão (TPU 51)
2020-06-09: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

Ver outros registros do assunto TPU 4703

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4824",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2013-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4824",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2013-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4824",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2013-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4824",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2013-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4824",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2013-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4824",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2013-08-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4824",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2013-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4824",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2013-08-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4824",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2013-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4824",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2013-08-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4824",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2013-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4824",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2013-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4824",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2013-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4824",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2013-11-27T13:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4824",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2014-01-20T08:51:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4824",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2014-01-20T08:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4824",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2014-01-29T10:34:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4824",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2014-01-29T14:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4824",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2014-02-04T08:06:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4824",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2014-02-19T11:00:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4824",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2014-02-19T11:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4824",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2014-02-19T11:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4824",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2015-03-25T08:49:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4824",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2015-07-13T11:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4824",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2015-10-21T13:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4824",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2016-03-22T12:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4824",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2016-04-19T14:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4824",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2016-04-25T09:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4824",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2016-11-29T07:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4824",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2016-11-30T10:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4824",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2016-12-02T17:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4824",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2017-01-10T09:16:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4824",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2017-03-20T12:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4824",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2017-03-24T10:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4824",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2017-03-30T09:15:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4824",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2017-03-31T08:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4824",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2017-03-31T08:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4824",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2017-11-08T11:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4824",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-05-02T12:16:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4824",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000123319948160089 — Ação Popular · 1994-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPR
- Classe processual: Procedimento Sumário / Ação Popular
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / IBAITI - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
TJAM — 00246777920248041000 — Recurso Inominado Cível · 2025-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª TURMA RECURSAL
TJMS — 00002044820268120026 — Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · 2026-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMS
- Classe processual: Procedimento Sumário / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara
TJRR — 08011443620198230020 — Cumprimento de sentença · 2019-11-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRR
- Classe processual: Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJAP — 00024843620148030002 — Cumprimento de sentença · 2014-03-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJAP
- Classe processual: Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
TJAM — 00142338420248041000 — Recurso Inominado Cível · 2024-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª TURMA RECURSAL
TJAM — 00191418720248041000 — Recurso Inominado Cível · 2024-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª TURMA RECURSAL
TJMA — 00001918620178100069 — Procedimento Comum Cível · 2017-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMA
- Classe processual: Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES