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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 02023177120068260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84c20250549ff842aea3e1ac851b443e532d2d3b070c597aa6304be803dde90f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-09-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-09-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-10-04 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2006-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2006-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2006-10-18 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2006-10-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2006-10-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2006-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2006-11-22 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2006-11-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2006-12-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2007-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2007-10-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2007-10-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2007-10-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2007-11-09 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «DIREITO CIVIL» foi examinada no registro «Julgamento» em 2006-10-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-09-14 a 2017-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-11-09
Provisório (TPU 245)
2007-10-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-10-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-10-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-10-09
Publicação (TPU 92)
2007-10-05
Petição (TPU 85)
2006-12-21
Definitivo (TPU 246)
2006-11-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2006-11-22
Provisório (TPU 245)
2006-11-17
Petição (TPU 85)
2006-10-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-09-14T13:02:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2006-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-10-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2006-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2006-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2006-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2006-10-18T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  11. 2006-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-10-26T16:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2006-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2006-11-22T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  15. 2006-11-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2006-12-21T18:11:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2007-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2007-10-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2007-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2007-11-09T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  23. 2017-02-25T15:03:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.