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Ação Penal - Procedimento Sumário — Outras fraudes — TJRS 00081281620158210004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 2ª Vara Criminal - BagéGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be2d25bf723abcfbc625c52904a492a3c1ba779455e7d388a040cef266a3cbc7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00081281620158210004 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Outras fraudes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal - Bagé”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: be2d25bf723abcfbc625c52904a492a3c1ba779455e7d388a040cef266a3cbc7. SHA-256 do comentário: 32bd28a279ecdbf0e0ef1559acd57dc291351ae518bc49a45463a0b69e8a4acc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-01-28 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2016-02-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-02-25 — Decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-03-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-04-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-04-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-04-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-05-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2018-11-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T17:23:08.430365602Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-06-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: be2d25bf723abcfbc625c52904a492a3c1ba779455e7d388a040cef266a3cbc7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-03 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-08
Definitivo (TPU 246)
2016-05-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-15
Recebimento (TPU 132)
2016-04-14
Recebimento (TPU 132)
2016-04-13
Recebimento (TPU 132)
2016-03-24
Recebimento (TPU 132)
2016-02-25
Decadência ou perempção (TPU 11879)
2016-02-25
Recebimento (TPU 132)
2016-02-03
Conclusão (TPU 51)
2016-01-29
Recebimento (TPU 132)
2016-01-28
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Outras fraudes

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-03T15:05:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-02-03T13:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2015-06-09T08:04:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2016-01-28T13:28:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  5. 2016-01-29T10:06:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-02-25T14:58:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-02-25T15:02:52.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  8. 2016-03-24T17:51:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-04-13T17:05:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-04-14T14:42:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-04-15T17:12:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-05-06T11:01:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2018-11-08T08:32:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2022-02-09T01:08:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.