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Ação Penal Eleitoral — Crimes contra a Fé Pública Eleitoral — TRE-GO 00000203720176090001

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20b77bda34d71dce779aaaa681b7d745eb80e0b893e2cd803192313f0d143635

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-22 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-06-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-06-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2017-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-06-26 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2017-06-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2017-06-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2017-06-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2017-06-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2017-07-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2017-07-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2017-07-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2017-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2017-08-07 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2017-08-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2017-08-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2017-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-05 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fé Pública Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-08-07 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fé Pública Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:45:29.565295136Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170522174415
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 20b77bda34d71dce779aaaa681b7d745eb80e0b893e2cd803192313f0d143635

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-22 a 2017-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-08
Definitivo (TPU 246)
2017-08-08
Documento (TPU 581)
2017-08-07
Recebimento (TPU 132)
2017-08-07
Arquivamento (TPU 12430)
2017-08-07
Conclusão (TPU 51)
2017-07-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-04
Recebimento (TPU 132)
2017-07-04
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-06-29
Publicação (TPU 92)
2017-06-29
Documento (TPU 581)
2017-06-26
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Fé Pública Eleitoral | Requerimento | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-22T05:44:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-06-06T06:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-06-26T06:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2017-08-07T01:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2017-06-29T10:59:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2017-06-07T10:18:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2017-06-08T09:35:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2017-08-08T02:18:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2017-06-13T04:37:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2017-06-26T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2017-08-07T12:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  12. 2017-07-04T05:29:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2017-06-06T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2017-06-08T02:08:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2017-06-29T11:24:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2017-06-08T09:37:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2017-06-26T06:15:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-08-07T06:05:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-08-08T02:18:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2017-07-04T05:37:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-07-05T08:47:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2017-06-08T02:08:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2017-06-29T02:10:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2017-06-13T04:37:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-06-07T10:02:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.