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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Anotação/Baixa/Retificação — TRT3 00001004520155030090

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de GuanhãesGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 87ea24c8a9e1c71d5889f0a2f0ee238fbc788869c2a6d6406c91b8e86dfea3a8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001004520155030090 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Expurgos Inflacionários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guanhães”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 177 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2019-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 87ea24c8a9e1c71d5889f0a2f0ee238fbc788869c2a6d6406c91b8e86dfea3a8. SHA-256 do comentário: 5146fd4fc042a778dfc2109812e49a62d8b61ee3524a34fd49c03aca084912c4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 177 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  2. 2015-11-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  3. 2017-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  4. 2018-01-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  5. 2019-02-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  6. 2019-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2019-05-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2019-05-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2019-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2019-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2019-05-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2019-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2019-07-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2019-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2019-07-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2019-07-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  17. 2019-07-25 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2019-08-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-11-03 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-13 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-01-15 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/161

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:32:03.495502731Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 87ea24c8a9e1c71d5889f0a2f0ee238fbc788869c2a6d6406c91b8e86dfea3a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 177 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-29 a 2019-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-08-20
Definitivo (TPU 246)
2019-08-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-08-15
Publicação (TPU 92)
2019-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-07-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-07-27
Publicação (TPU 92)
2019-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-07-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-07-13
Conclusão (TPU 51)
2019-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Expurgos Inflacionários

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 177. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-23T00:17:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2019-08-15T00:57:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2019-08-15T00:57:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2019-08-13T00:06:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2019-07-27T01:41:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2019-07-27T01:41:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2019-07-25T00:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  8. 2019-07-20T00:16:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2019-07-13T10:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2019-07-11T00:15:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2019-07-11T00:15:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2019-07-10T17:30:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2019-07-03T02:12:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2019-07-03T02:12:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2019-07-02T09:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2019-07-01T11:25:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2019-06-28T02:15:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-06-28T02:15:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2019-06-25T00:28:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2019-06-14T02:31:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2019-06-14T02:31:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2019-06-07T00:44:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2019-06-07T00:44:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2019-06-01T01:18:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2019-06-01T01:18:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2019-05-24T01:42:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2019-05-24T01:42:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2019-05-24T00:10:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2019-05-23T09:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2019-05-23T02:15:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2019-05-23T02:15:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2019-05-22T17:57:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2019-05-21T18:39:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2019-05-21T14:37:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2019-05-10T03:05:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2019-05-09T07:18:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2019-05-09T07:18:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2019-05-09T00:49:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2019-05-07T14:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2019-05-01T06:27:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.