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Ação Penal - Procedimento Sumário — DIREITO PENAL — TJSP 00074255120088260664

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOTUPORANGAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d153271e171f4654ce8138df62c83ee375af5fe2a6b0d4a528ae90ec8df068dc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00074255120088260664 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “DIREITO PENAL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOTUPORANGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 313 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d153271e171f4654ce8138df62c83ee375af5fe2a6b0d4a528ae90ec8df068dc. SHA-256 do comentário: bbfc96dd1259ef99e45d551c7d54fad80908928b7ac880fc12ce191a139b8f21.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 313 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-05-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-08-23 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  3. 2009-09-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  4. 2014-10-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  5. 2014-10-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/292/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  6. 2014-10-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/293/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  7. 2014-10-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/294/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  8. 2014-11-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/295/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/295
  9. 2015-02-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/298/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  10. 2015-02-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/299/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  11. 2021-05-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/301/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  12. 2021-05-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/303/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303
  13. 2021-06-01 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/305/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/305/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305
  14. 2021-06-01 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/306/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/306
  15. 2021-06-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/308/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/308
  16. 2021-06-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/310/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310
  17. 2021-06-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/311/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311
  18. 2021-06-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-08-23 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/183
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-09-04 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/186
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-23 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/282

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T04:37:37.923950376Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-05-05T18:45:23.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-05-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d153271e171f4654ce8138df62c83ee375af5fe2a6b0d4a528ae90ec8df068dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 313 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-05-06 a 2021-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-14
Definitivo (TPU 246)
2021-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-08
Recebimento (TPU 132)
2021-06-01
Remessa (TPU 982)
2021-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-01
Redistribuição (TPU 36)
2021-06-01
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2021-05-31
Recebimento (TPU 981)
2021-05-31
Remessa (TPU 123)
2021-05-31
Reativação (TPU 849)
2021-05-31
Expedição de documento (TPU 60)

1 movimentação(ões) têm datas não validadas; o registro integral está preservado abaixo.

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 313. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-05-06T09:35:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2008-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2008-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2008-07-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2008-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-08-12T15:09:08.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 2008-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-08-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2008-08-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2008-08-13T14:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2008-08-13T14:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2008-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2008-08-18T14:38:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2008-08-18T14:38:55.000Z — Recebimento (TPU 981)
  26. 2008-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-08-20T12:43:04.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  28. 2008-08-26T14:57:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
  29. 2008-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2008-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2008-09-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2008-09-08T14:16:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2008-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2008-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2008-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2008-09-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2008-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-09-23T18:52:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.