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Desaforamento de Julgamento — Homicidio qualificado — TJPR 00012756020238160000

Classe: Desaforamento de JulgamentoÓrgão: GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREMGrau: G2Data de ajuizamento: 2023-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 621bfbcc5e406c0b1e78c315ef404adf54519b6c0374138a52a512f82e66b1be

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 621bfbcc5e406c0b1e78c315ef404adf54519b6c0374138a52a512f82e66b1be
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-19 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2023-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2023-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2023-02-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2023-03-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2023-03-24 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2023-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2023-03-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2023-03-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-04-17 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2023-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2023-04-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2023-05-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2023-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2023-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-03-24 trata do assunto oficial «Homicidio qualificado»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-11 trata do assunto oficial «Homicidio qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:20:32.410694180Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230119172245
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 621bfbcc5e406c0b1e78c315ef404adf54519b6c0374138a52a512f82e66b1be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-19 a 2023-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-11
Definitivo (TPU 246)
2023-05-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-11
Documento (TPU 581)
2023-05-10
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-05-10
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-05-10
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-04-28
Confirmada (TPU 12266)
2023-04-19
Recebimento (TPU 132)
2023-04-19
Confirmada (TPU 12283)
2023-04-18
Documento (TPU 581)
2023-04-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-04-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicidio qualificado | Desaforamento | Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-19T09:11:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-01-19T17:42:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-01-19T17:42:08.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-01-19T17:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-01-19T17:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-02-15T17:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-02-16T19:35:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  8. 2023-03-24T15:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2023-03-27T15:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-03-28T14:46:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-03-28T16:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  12. 2023-03-29T16:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  13. 2023-04-17T12:40:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  14. 2023-04-17T15:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  15. 2023-04-17T15:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  16. 2023-04-18T13:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  17. 2023-05-11T14:04:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  18. 2023-01-19T17:22:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2023-01-19T17:22:45.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 2023-01-19T17:42:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2023-01-19T17:42:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2023-01-19T19:00:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2023-01-19T21:05:56.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  24. 2023-01-30T00:10:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2023-03-24T18:18:17.000Z — Liminar (TPU 792)
  26. 2023-03-27T15:29:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2023-03-28T14:46:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2023-03-28T14:46:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2023-03-29T16:32:58.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  30. 2023-03-29T16:32:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2023-03-29T23:29:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  32. 2023-04-07T00:10:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2023-04-09T00:18:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2023-04-12T11:17:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  35. 2023-04-12T11:17:49.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  36. 2023-04-12T11:17:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  37. 2023-04-15T03:56:26.000Z — Improcedência (TPU 220)
  38. 2023-04-17T15:27:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2023-04-19T13:27:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  40. 2023-04-19T13:27:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.