Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJDFT 00070080620178070020
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9f47069224614173af35213b2bee918e4ef29c99a1202fa94f97c3a3e13b486
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 172 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Crimes de Trânsito Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2017-11-28 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2019-10-07 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/153 - 2022-11-29 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/158 - 2022-11-29 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/159 - 2024-05-20 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/138 - 2025-02-12 — de Instrução e Julgamento; designada (
/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/95 - 2025-04-01 — de Instrução e Julgamento; realizada (
/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/112 - 2025-04-17 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/139 - 2025-06-16 — Remessa; em diligência (
/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/120 - 2025-07-02 — Expedição de documento; Carta (
/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/121 - 2025-07-04 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/122 - 2025-07-09 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/123 - 2025-07-09 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/124 - 2025-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/125 - 2025-07-10 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/126 - 2025-07-10 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/127 - 2025-07-10 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/128 - 2025-07-10 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/171
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-10-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/153 - O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2022-11-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/158 - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-11-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/159
Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-10T08:57:21.807000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20190912170423
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2019-09-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: a9f47069224614173af35213b2bee918e4ef29c99a1202fa94f97c3a3e13b486
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 172 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-28 a 2025-07-10.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-07-10
- Definitivo (TPU 246)
- 2025-07-10
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-07-10
- Documento (TPU 581)
- 2025-07-10
- Documento (TPU 581)
- 2025-07-09
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-07-09
- Documento (TPU 581)
- 2025-07-09
- Documento (TPU 581)
- 2025-07-04
- Documento (TPU 581)
- 2025-07-02
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-06-18
- Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-18
- Remessa (TPU 980)
- 2025-06-16
- Remessa (TPU 123)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Crimes de Trânsito
Movimentações públicas — parte 1 de 5
Atos 1–40 de 172. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2017-11-28T15:47:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "84223", "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS" } } - 2017-11-29T11:30:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "84223", "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS" } } - 2017-11-30T16:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "84223", "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS" } } - 2019-04-08T16:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "84223", "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS" } } - 2019-06-19T17:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "84223", "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS" } } - 2019-06-25T14:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "84223", "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS" } } - 2019-06-25T16:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "84223", "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS" } } - 2019-06-27T12:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "84223", "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS" } } - 2019-06-27T12:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "84223", "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS" } } - 2019-08-16T18:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "84223", "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS" } } - 2019-08-27T15:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "84223", "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS" } } - 2019-09-12T17:04:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "84223", "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS" } } - 2019-09-26T16:55:08.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "84223", "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS" } } - 2019-09-26T16:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "84223", "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS" } } - 2019-09-26T16:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "84223", "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS" } } - 2019-09-26T16:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "84223", "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS" } } - 2019-10-07T15:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "84223", "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS" } } - 2019-10-08T14:20:09.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "84223", "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS" } } - 2019-10-08T14:30:34.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "84223", "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS" } } - 2019-10-09T10:07:47.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "84223", "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS" } } - 2019-10-09T10:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "84223", "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJDFT — 00054950320178070020 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- TJDFT — 00070042620178070001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS / 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- TJPR — 00000176120218160169 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJDFT / TJPR
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS / TIBAGI - JUÍZO ÚNICO
- TJDFT — 00009037620188070020 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- TJMT — 00003467720158110022 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJDFT / TJMT
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- TJSP — 00007509120158260352 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJDFT / TJSP
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- TJSP — 00006431320168260352 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2016-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJDFT / TJSP
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- TJES — 00001316320228080047 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2022-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJDFT / TJES
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS / 1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS