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Execução Fiscal — Finsocial — TJMT 00001980620098110013

Classe: Execução FiscalÓrgão: Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f4ec31984bdb2cd00b46c03c24c0f898906b93f10351fe68099e93fe7ba6640

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8f4ec31984bdb2cd00b46c03c24c0f898906b93f10351fe68099e93fe7ba6640
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 599 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-02-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/332
  3. 2011-04-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/374
  4. 2011-12-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/390
  5. 2012-05-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/399
  6. 2021-12-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/549
  7. 2022-04-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/552
  8. 2022-09-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/558
  9. 2023-10-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/590
  10. 2024-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/314/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314
  11. 2024-05-20 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/593
  12. 2024-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/317/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/317
  13. 2024-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/318/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  14. 2024-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/319/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/319
  15. 2024-06-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/320/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/320
  16. 2024-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/321/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/321
  17. 2024-07-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/597
  18. 2025-08-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/598

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-02-03 trata do assunto oficial «Finsocial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/332
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-04-20 trata do assunto oficial «Finsocial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/374
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-12-07 trata do assunto oficial «Finsocial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/390

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T07:28:04.964000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090119000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8f4ec31984bdb2cd00b46c03c24c0f898906b93f10351fe68099e93fe7ba6640

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 599 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-20 a 2025-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-08
Publicação (TPU 92)
2024-07-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-04
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2024-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-19
Conclusão (TPU 51)
2024-06-18
Petição (TPU 85)
2024-06-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Finsocial

Movimentações públicas — parte 1 de 15

Atos 1–40 de 599. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-20T17:38:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-01-26T13:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-02-02T15:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2009-02-04T14:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2009-05-28T14:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2009-05-28T18:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2009-06-08T16:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2009-06-23T16:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2009-06-23T16:46:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  10. 2009-07-23T11:02:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2009-07-23T14:45:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2009-10-29T16:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2009-11-12T09:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2010-01-22T13:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2010-01-22T13:46:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  16. 2010-08-16T07:54:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8074",
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  17. 2010-08-16T07:54:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "8074",
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  18. 2010-08-16T15:55:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  19. 2010-12-21T14:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  20. 2011-03-04T15:53:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
  21. 2011-03-04T16:13:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
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    "codigo": "8074",
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  }
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  22. 2011-04-18T17:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "8074",
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  23. 2011-06-13T13:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "8074",
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  24. 2011-06-27T16:52:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2011-07-11T13:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8074",
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  26. 2011-07-25T16:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
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  27. 2011-07-25T16:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
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  28. 2011-07-25T16:05:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8074",
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  29. 2011-08-29T13:40:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2011-09-01T18:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2011-11-30T09:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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  32. 2012-01-13T18:03:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2012-01-17T16:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2012-01-17T16:44:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "codigo": "8074",
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}
  35. 2012-03-07T13:25:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2012-03-07T18:24:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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    {
      "codigo": 34,
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      "nome": "Retificada a autuação",
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  37. 2012-04-19T14:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    {
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      "nome": "para despacho",
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  38. 2012-08-02T15:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "8074",
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}
  39. 2012-08-02T16:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
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}
  40. 2012-08-03T13:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "8074",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.