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Consignação em Pagamento — Devolução/Retenção — TRT3 00000998920135030006

Classe: Consignação em PagamentoÓrgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ac0a312d338e7ac93c4f0648504c8acb42762f380447a4578e730205c958bfa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000998920135030006 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Devolução/Retenção | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9ac0a312d338e7ac93c4f0648504c8acb42762f380447a4578e730205c958bfa. SHA-256 do comentário: d92a09dd8763b64246ad5f8df82ae5121e2c584993b8664905c4f27ec509275a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-10-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2013-10-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2013-11-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2013-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2013-12-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2014-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2014-02-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2014-02-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2014-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2014-04-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2014-05-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2014-05-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2014-06-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2014-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2014-07-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2014-08-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-20 trata do assunto oficial «Devolução/Retenção»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:00:45.030710626Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9ac0a312d338e7ac93c4f0648504c8acb42762f380447a4578e730205c958bfa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-22 a 2014-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-08-05
Recebimento (TPU 977)
2014-07-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-19
Conclusão (TPU 51)
2014-04-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-10
Conclusão (TPU 51)
2014-02-07
Documento (TPU 581)
2013-12-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Devolução/Retenção | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-02-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2013-10-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2013-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-11-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  23. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.