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Carta Precatória Cível — Requerimento — TRE-GO 00048141320106090045

Classe: Carta Precatória CívelÓrgão: 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f693e703585b3d5a0b94d2361c067948c9dfa2e146d2b922adb038f48af8b918

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00048141320106090045 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f693e703585b3d5a0b94d2361c067948c9dfa2e146d2b922adb038f48af8b918. SHA-256 do comentário: 7699cd9167c468d664c381f6cf1000b6b77a99340f4c7e5d96848d32c8175d37.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2010-08-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2010-08-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2010-08-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2010-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2010-08-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2010-08-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2010-08-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2010-08-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2011-01-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2011-01-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2012-03-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2012-08-10 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2012-08-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2012-08-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-06-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-06-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2020-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-06T18:59:47.942000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100810164626
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f693e703585b3d5a0b94d2361c067948c9dfa2e146d2b922adb038f48af8b918

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-10 a 2020-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-17
Definitivo (TPU 246)
2020-06-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-17
Documento (TPU 581)
2012-08-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-08-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-08-10
Movimentação processual (TPU 12291)
2012-03-13
Remessa (TPU 123)
2011-01-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-01-13
Remessa (TPU 123)
2010-08-23
Recebimento (TPU 132)
2010-08-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-08-20
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-13T03:52:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16085",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA"
  }
}
  2. 2011-01-13T01:39:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16085",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA"
  }
}
  3. 2010-08-10T04:46:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16085",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA"
  }
}
  4. 2010-08-20T02:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16085",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA"
  }
}
  5. 2010-08-20T02:47:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16085",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA"
  }
}
  6. 2010-08-20T02:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16085",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA"
  }
}
  7. 2020-06-17T02:03:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16085",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA"
  }
}
  8. 2010-08-20T02:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16085",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA"
  }
}
  9. 2010-08-20T02:43:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16085",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA"
  }
}
  10. 2012-08-10T06:49:57.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16085",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA"
  }
}
  11. 2020-06-17T01:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16085",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA"
  }
}
  12. 2020-06-17T02:03:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16085",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA"
  }
}
  13. 2012-08-10T06:55:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16085",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA"
  }
}
  14. 2010-08-20T02:43:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16085",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA"
  }
}
  15. 2010-08-20T02:57:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16085",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA"
  }
}
  16. 2012-08-10T06:51:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16085",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA"
  }
}
  17. 2010-08-10T04:46:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16085",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA"
  }
}
  18. 2010-08-23T03:41:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16085",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA"
  }
}
  19. 2011-01-13T01:38:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16085",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.