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TRE-SP — 00000667720176260025

Classe: Representação EspecialOrgao: 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUIGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc729da978bc8505d6cf15a78f2a700ac90e5bf31479212fee344b47787d18e4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-20 a 2022-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-09: Definitivo (TPU 246)
2022-05-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-01: Petição (TPU 85)
2022-03-28: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-27: Petição (TPU 85)
2022-03-24: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-23: Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-22: Conclusão (TPU 51)
2022-03-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-22: Publicação (TPU 92)
2022-01-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Ver outros registros do assunto TPU 11700

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-10-20T14:34:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14733",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"
  }
}

2017-10-25T15:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14733",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"
  }
}

2017-11-30T15:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14733",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"
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2018-01-26T16:39:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14733",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"
  }
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2018-03-01T13:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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  }
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2018-03-14T11:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "14733",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"
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2018-04-02T13:48:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14733",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"
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2021-12-10T15:06:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"
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2022-01-03T14:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "14733",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"
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2022-03-22T15:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14733",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"
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2017-10-20T12:07:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14733",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"
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}

2017-10-25T16:17:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14733",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"
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}

2017-11-09T11:02:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14733",
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2017-11-09T11:03:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14733",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"
  }
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2017-11-09T11:12:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14733",
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}

2017-12-08T13:37:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14733",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"
  }
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2018-01-25T14:02:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14733",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"
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2018-01-25T14:03:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14733",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"
  }
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2018-02-09T11:49:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14733",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"
  }
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2018-03-01T13:04:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14733",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"
  }
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2018-03-01T13:05:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14733",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"
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}

2018-03-01T17:38:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14733",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"
  }
}

2018-03-01T17:38:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14733",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"
  }
}

2018-03-21T11:22:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14733",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"
  }
}

2018-03-23T14:19:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14733",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"
  }
}

2022-01-12T09:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14733",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"
  }
}

2022-01-12T09:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14733",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"
  }
}

2022-01-22T03:51:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14733",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"
  }
}
```

2022-01-22T03:51:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14733",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"
  }
}

2022-03-09T22:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14733",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"
  }
}

2022-03-24T16:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14733",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"
  }
}

2022-03-28T14:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14733",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"
  }
}

2022-05-05T02:18:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14733",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"
  }
}

2017-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14733",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"
  }
}

2017-10-20T12:10:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14733",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"
  }
}

2017-10-20T14:35:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14733",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"
  }
}

2017-10-20T14:35:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14733",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"
  }
}

2017-10-20T14:35:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14733",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"
  }
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2017-10-25T15:45:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14733",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"
  }
}

2017-11-13T11:34:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14733",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000257120256260222 — Representação Especial · 2025-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI / 222 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA
TRE-SP — 06000255320196260005 — Representação · 2019-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Representação Especial / Representação
- Órgão julgador: 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI / 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA
TRE-RJ — 06000828720236190179 — Representação Especial · 2023-12-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Órgão julgador: 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI / 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-SC — 06000440920256240004 — Representação Especial · 2025-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-SC
- Órgão julgador: 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI / 52 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000256820256260320 — Representação Especial · 2025-12-20 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI / 320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA
TRE-MS — 06001087820236120018 — Representação Especial · 2023-11-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MS
- Órgão julgador: 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
TRE-CE — 06001211320256060006 — Representação Especial · 2025-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-CE
- Órgão julgador: 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
TRE-CE — 06001202820256060006 — Representação Especial · 2025-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-CE
- Órgão julgador: 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ