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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a liberdade pessoal — TJSP 00512607320118260506

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: ANEXO VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE RIBEIRAO PRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c6f18ac48f889e49eed7f1bd0e3317a6d2fa13db3af583982705adc116f1751

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00512607320118260506 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a liberdade pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ANEXO VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE RIBEIRAO PRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 137 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4c6f18ac48f889e49eed7f1bd0e3317a6d2fa13db3af583982705adc116f1751. SHA-256 do comentário: 7424ab637988cfe904241f854c94060a01d6ab205287f42cd485b98ded21412e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-05-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  3. 2018-05-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  4. 2018-05-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  5. 2018-05-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  6. 2018-06-04 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  7. 2018-06-04 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  8. 2018-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  9. 2018-06-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  10. 2018-06-13 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  11. 2018-09-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  12. 2018-09-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  13. 2018-09-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  14. 2018-10-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  15. 2018-12-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  16. 2018-12-05 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  17. 2018-12-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  18. 2023-02-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:10:27.666206266Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110916000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4c6f18ac48f889e49eed7f1bd0e3317a6d2fa13db3af583982705adc116f1751

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 137 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-19 a 2023-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-13
Petição (TPU 85)
2019-03-08
Definitivo (TPU 246)
2018-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-05
Mandado (TPU 106)
2018-12-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-05
Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-04
Recebimento (TPU 132)
2018-11-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-11-26
Recebimento (TPU 132)
2018-10-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra a liberdade pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 137. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-09-19T17:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2011-09-19T18:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2011-09-21T16:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-09-22T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-09-23T12:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2011-09-23T12:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2011-09-26T09:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2011-09-27T10:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2011-09-27T15:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2011-09-28T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-11-09T18:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-11-10T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-11-16T10:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2011-11-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2011-11-23T11:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2011-12-07T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-01-25T15:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-01-26T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-02-09T12:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2012-02-09T15:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2012-02-14T10:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2012-02-15T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-02-22T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  29. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  33. 2012-08-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  34. 2012-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  35. 2012-08-17T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  36. 2012-08-17T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  37. 2012-08-17T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  38. 2012-08-17T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  39. 2012-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  40. 2012-08-21T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.