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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Justa Causa/Falta Grave — TRT3 00001006920075030011

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22eee136286bce641484067848b1d5eb0e88b25df7ced1844959064f3126167d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001006920075030011 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Justa Causa/Falta Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 226 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 22eee136286bce641484067848b1d5eb0e88b25df7ced1844959064f3126167d. SHA-256 do comentário: 300ea1221c46a591e3b09d2e744f11b90511046b1cf2cf73a8219ebbb71a9a80.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 226 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  2. 2007-04-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  3. 2007-07-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  4. 2008-02-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  5. 2011-05-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  6. 2019-12-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  7. 2022-07-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2022-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2022-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2022-07-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2022-07-25 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2022-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2022-10-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  15. 2022-10-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2022-10-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  17. 2022-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2022-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2007-04-19 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-07-11 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2008-02-19 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/213

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T09:11:35.887000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070103000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 22eee136286bce641484067848b1d5eb0e88b25df7ced1844959064f3126167d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 226 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-03 a 2022-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-20
Definitivo (TPU 246)
2022-10-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-06
Publicação (TPU 92)
2022-10-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-06
Publicação (TPU 92)
2022-10-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 226. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-20T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19201",
    "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  2. 2022-10-20T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19201",
    "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  3. 2022-10-20T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19201",
    "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  4. 2022-10-06T01:44:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19201",
    "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  5. 2022-10-06T01:44:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19201",
    "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  6. 2022-10-06T01:44:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19201",
    "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  7. 2022-10-06T01:44:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19201",
    "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  8. 2022-10-04T17:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19201",
    "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  9. 2022-10-04T17:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19201",
    "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  10. 2022-10-04T17:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19201",
    "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  11. 2022-10-04T11:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19201",
    "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  12. 2022-10-04T09:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19201",
    "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  13. 2022-08-26T09:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19201",
    "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  14. 2022-08-12T00:41:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19201",
    "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  15. 2022-07-25T08:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19201",
    "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  16. 2022-07-19T13:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19201",
    "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  17. 2022-07-19T13:16:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19201",
    "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  18. 2022-07-18T08:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19201",
    "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  19. 2022-07-15T11:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19201",
    "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  20. 2022-06-27T13:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19201",
    "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  21. 2022-05-18T14:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19201",
    "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  22. 2022-04-27T13:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19201",
    "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  23. 2022-04-12T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19201",
    "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  24. 2022-03-09T13:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19201",
    "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  25. 2022-03-09T12:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19201",
    "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  26. 2022-03-05T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19201",
    "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  27. 2022-03-05T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19201",
    "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  28. 2022-02-05T06:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19201",
    "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  29. 2022-02-05T06:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19201",
    "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  30. 2022-02-04T15:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19201",
    "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  31. 2022-02-04T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19201",
    "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  32. 2021-12-07T10:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19201",
    "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  33. 2021-12-07T10:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19201",
    "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  34. 2021-12-07T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19201",
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}
  35. 2021-11-10T10:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2021-11-10T08:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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  37. 2021-11-10T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2021-10-11T13:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19201",
    "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  39. 2021-10-11T10:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  40. 2021-07-15T17:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.