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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 01014155620048020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8188bfb97c1869b9800d9361d8cd0589d3b47818bd3dda3cf9b4aee8f4c9bf13

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8188bfb97c1869b9800d9361d8cd0589d3b47818bd3dda3cf9b4aee8f4c9bf13
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2016-05-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2016-05-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2016-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2019-01-05 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2019-01-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2020-11-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2021-07-12 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2021-08-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2021-09-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2021-11-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2021-11-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2021-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2023-03-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2023-11-07 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2023-12-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2024-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2024-04-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-05-04T02:31:15.403000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040128000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8188bfb97c1869b9800d9361d8cd0589d3b47818bd3dda3cf9b4aee8f4c9bf13

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-01-28 a 2024-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-01
Documento (TPU 581)
2023-11-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-16
Publicação (TPU 92)
2023-08-15
Desistência (TPU 463)
2023-08-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-23
Publicação (TPU 92)
2023-03-22
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-03-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-15
Documento (TPU 581)
2023-01-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-03T09:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2022-02-04T08:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2022-02-04T08:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2020-11-17T17:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2023-01-19T14:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2023-01-19T14:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-07-14T08:52:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-01-29T18:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-05-19T14:30:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-05-19T14:30:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-05-19T14:30:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-05-19T14:30:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-05-19T14:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-05-19T14:30:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-05-19T14:30:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-05-19T14:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-03-15T14:15:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2014-05-12T15:57:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  19. 2014-12-04T17:52:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2021-11-11T19:12:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2022-08-22T17:43:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2023-03-22T19:13:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2023-08-15T19:27:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2015-09-30T16:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2019-01-05T00:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Carta",
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    }
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  26. 2021-07-12T16:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  27. 2023-11-07T06:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  28. 2016-05-19T14:30:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2021-11-29T11:25:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  30. 2016-05-19T14:20:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  31. 2021-11-11T20:09:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2019-01-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  33. 2021-08-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  34. 2023-12-01T15:29:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  35. 2021-11-11T20:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2021-11-22T01:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2024-04-19T13:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2022-05-06T19:09:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2021-05-29T17:59:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2020-04-02T13:02:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.