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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Convenção Partidária — TSE 06000844520206090016

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ff1a929f78198dd9d9d999bccfcf582b87c3e25f5138f86a79266cc50ff3133

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000844520206090016 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Convenção Partidária | Partido Político - Órgão de Direção Estadual | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Eleições - Eleição Majoritária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0ff1a929f78198dd9d9d999bccfcf582b87c3e25f5138f86a79266cc50ff3133. SHA-256 do comentário: 377e54076aadef7b8407c8f54e02033a673514136d824098c97a72c3a87f66ec.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-15 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-11-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2020-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2020-11-29 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-11-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-11-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-11-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-11-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2020-12-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2020-12-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2020-12-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2020-12-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2020-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2020-12-14 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2020-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2020-12-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-04 trata do assunto oficial «Convenção Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:32.353563127Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-15T08:48:43.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0ff1a929f78198dd9d9d999bccfcf582b87c3e25f5138f86a79266cc50ff3133

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-15 a 2020-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-14
Recebimento (TPU 132)
2020-12-14
Reativação (TPU 849)
2020-12-14
Definitivo (TPU 246)
2020-12-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-02
Petição (TPU 85)
2020-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-30
Publicação (TPU 92)
2020-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-29
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Convenção Partidária | Partido Político - Órgão de Direção Estadual | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Eleições - Eleição Majoritária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-15T08:48:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-15T14:37:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-15T14:38:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  4. 2020-11-15T14:22:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2020-11-15T08:48:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-11-15T08:48:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-11-15T12:12:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2020-11-16T12:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2020-11-18T16:05:33.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-11-19T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2020-11-19T10:31:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2020-11-19T10:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-11-19T10:31:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-11-29T17:04:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2020-11-29T17:04:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-11-30T14:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-11-30T14:12:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-11-30T14:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-12-02T23:16:33.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2020-12-04T00:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2020-12-04T17:00:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2020-12-14T20:01:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2020-12-14T20:02:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2020-12-14T20:02:52.000Z — Reativação (TPU 849)
  25. 2020-12-14T20:02:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-12-14T20:03:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.